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2 de abril: Dia Mundial da Conscientização do Autismo

O 2 de abril só passou a fazer parte do calendário brasileiro oficial em 2018. - Arte: Rede MLC
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O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007.

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em 2007, com o objetivo de informar a população acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas por esta condição do neurodesenvolvimento humano.

O TEA é caracterizada por desafios na comunicação e nas habilidades sociais, podendo incluir outras particularidades como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

De acordo com o relatório do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), publicado em março de 2023, 1 em cada 36 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com TEA.

Ao relacionarmos esse valor para o Brasil, com uma população estimada em 203.080.756 – segundo o Censo 2022 – teríamos cerca de 5.641.132 autistas no país. Esse número representa um aumento de 22% em relação ao estudo anterior que estimava que 1 em cada 44 crianças apresentava TEA em 2018.

O autismo pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

O que causa o autismo?

Origem do transtorno ainda é incerta. Entretanto, o TEA – assim como a maioria das doenças e transtornos – é baseado em uma junção de fatores genéticos e ambientais.

Em 2019, a JAMA – renomada revista científica americana de medicina – publicou um novo estudo sobre a associação de fatores genéticos e ambientais ao autismo. Esta pesquisa incluiu mais de 2 milhões de pessoas – sendo cerca de 22 mil diagnosticadas com TEA – e concluiu que a herdabilidade do transtorno está estimada em, aproximadamente, 80%.

Entretanto, há fatores ambientais que podem influenciar no desenvolvimento de uma pessoa. Existem diversas pesquisas na área para tentar identificar fatores ambientais específicos que influenciam no TEA, mas ainda não há uma definição concreta de todos os fatores.

A primeira edição de 2023 da Revista Paulista de Pediatria traz uma associação entre o TEA e alguns eventos peri-partos. Trata-se de um estudo de caso-controle desenvolvido no norte de Minas Gerais, no Brasil; a pesquisa concluiu que eventos que causem sofrimento fetal podem estar correlacionados ao autismo.

Diagnóstico e Tratamento

O diagnóstico do autismo é feito através da avaliação e investigação feita por um médico especializado, com suporte de uma equipe multidisciplinar. Para a confirmação, também pode ser usado o manual DSM-5, que lista as principais alterações no desenvolvimento da linguagem, comunicação e comportamento da criança.

Entre os principais sinais de alerta do TEA, estão:

  • Dificuldade na linguagem e interação social: dificuldade em estabelecer contato visual, atraso na comunicação verbal e não verbal, dificuldade de engajamento em atividades em conjunto e em estabelecer trocas sociais;
  • Padrões restritos e repetitivos de comportamento: demonstração de interesses fixos e rígidos, querer sempre falar sobre o mesmo tema ou brincar com os mesmos brinquedos, tendo pouca flexibilidade e interesse em outros temas e atividades;
  • Dificuldade com mudanças na rotina e um forte apego a rituais.

Portanto, as terapias específicas para pessoas com TEA ajudam a modular o transtorno e melhorar a sociabilidade da pessoa. Assim, é possível que um autista chegue à vida adulta com independência e por isso, é muito importante que o acompanhamento seja precoce.

Quanto mais cedo iniciar a estimulação de maneira adequada, melhor será o desenvolvimento e prognóstico do indivíduo.

A Lei Berenice Piana instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. – Foto: Internet

Brasil

O 2 de abril só passou a fazer parte do calendário brasileiro oficial em 2018.

Porém, em 2012, foi sancionada a Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Este foi um marco legal relevante para garantir direitos aos portadores de TEA. A legislação determina o acesso a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde, à educação e à proteção social, ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

A Lei Romeo Mion (13.977/20) entrou em vigor em 2020, criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios. O documento é um substituto para o atestado médico e tem o papel de facilitar o acesso a direitos previstos na Lei Berenice Piana.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

 

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