A aprovação faz parte do acordo entre líderes para garantir pagamento de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que visa recriar o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, substituindo o antigo DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. A medida foi aprovada com uma votação apertada, contando com 41 senadores a favor e 28 votos contrários, sem nenhuma abstenção.
O interesse do governo na proposta se deve, em parte, a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões para pagar emendas parlamentares negociadas com o Congresso.
Durante a discussão em plenário, senadores da oposição protestaram contra a natureza impositiva da proposta, destacando a preocupação com mudanças significativas no sistema fiscal.
O deputado Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a protestar: “É mais imposto para o brasileiro e trazendo, repito, R$15,7 bilhões extras para serem gastos no nosso país”.
O projeto também enfrentou críticas devido à previsão de cobrança de multa grave por atraso no pagamento do SPVAT, com a expectativa de veto parcial por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender a essa demanda da oposição.
A recriação do seguro obrigatório, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), prevê que a Caixa Econômica Federal será responsável por pagar as indenizações.
Como será o SPVAT
A Caixa e os departamentos de trânsito estaduais poderão firmar convênios para que o pagamento do prêmio do SPVAT seja feito juntamente com a taxa de licenciamento anual do veículo, com uma taxa de administração para esse serviço limitada a 1%.
O valor do SPVAT será regulamentado pelo Executivo, com a expectativa de que o contribuinte deverá pagar entre R$ 50 e R$ 60 pelo seguro. O texto seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Como vai funcionar o novo SPVAT
O SPVA mantém a mesma finalidade do antigo DPVAT, oferecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, independentemente de quem seja culpado pelo ocorrido.
No entanto, houve algumas mudanças em relação ao funcionamento e à gestão do seguro. Aqui estão os principais pontos sobre como o novo SPVAT deve funcionar:
- Responsável pela gestão: A Caixa Econômica Federal será responsável por gerir o SPVAT, em substituição à Seguradora Líder, que administrava o antigo DPVAT.
- Cobertura: O SPVAT continuará oferecendo cobertura para despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito.
- Processo de indenização: As vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários deverão acionar o seguro diretamente na Caixa Econômica Federal para solicitar a indenização. O processo deve ser simplificado para garantir uma resposta rápida às demandas.
- Arrecadação: A arrecadação para financiar o SPVAT será realizada através do pagamento de um prêmio anual pelos proprietários de veículos automotores. Esse prêmio será recolhido juntamente com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou na época do licenciamento do veículo.
