Texto que tramita na Câmara puniria quem adulterar fotos, vídeos ou áudios com intuito de humilhar ou ameaçar mulheres.
O uso de inteligência artificial (IA) para criar ou alterar fotos, vídeos e áudios com o intuito de constranger e prejudicar mulheres pode se tornar crime no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir essa infração na Lei Maria da Penha, prevendo pena de até quatro anos de prisão.
O projeto de lei 5.695/23, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, será enviado ao Senado para avaliação.
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O texto original do projeto propunha uma pena de um a dois anos de reclusão, além de multa. No entanto, a relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo que dobrou a pena, elevando a punição para dois a quatro anos de prisão. A mudança visa fortalecer a resposta legal contra essa forma de violência.
Contexto e motivações
A proposta surge em resposta a uma série de casos recentes que ganharam repercussão no Brasil e no mundo, envolvendo o uso de IA para criar falsas fotos íntimas e outras montagens prejudiciais.
Em novembro de 2023, mais de 20 alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas desse tipo de crime. As fotos manipuladas das estudantes foram feitas com o uso de IA compartilhadas em um aplicativo de mensagem.
Casos similares ocorreram no Colégio Marista São Luís, em Recife, onde 18 meninas também foram alvo de montagens.
Famosas também têm sido vítimas dessas práticas criminosas. A atriz Ísis Valverde teve supostas fotos íntimas manipuladas com IA e divulgadas em redes sociais em outubro de 2023.
Em um caso de grande repercussão internacional, a cantora Taylor Swift foi alvo de “deepnudes” em 2024, com as imagens sendo visualizadas mais de 47 milhões de vezes na rede social X.
Esses casos destacam uma prática recorrente de criação de falsas fotos íntimas, principalmente de mulheres, com o objetivo de constrangê-las ou extorqui-las.
Impacto da legislação
Se aprovada, a nova lei representará um avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência digital. A iniciativa visa garantir que a legislação acompanhe as inovações tecnológicas e proteja efetivamente as vítimas.
De acordo com o texto, o intuito é punir quem “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios, utilizando-se de sistema de inteligência artificial, com o objetivo de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência à mulher, no âmbito doméstico ou familiar”.
