Haddad autoriza Wilson a emprestar R$ 1,4 bilhão do Banco do Brasil
O ministro da Economia, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil, totalizando R$ 1,4 bilhão.
A autorização foi oficializada em dois despachos publicados no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24). Agora, os pedidos aguardam avaliação pela Casa Civil e pelo Senado Federal.
De acordo com o governador Wilson Lima (União Brasil), os empréstimos serão destinados a investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. Os valores deverão ser pagos em um prazo de nove anos, a partir de 2025.
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Processo Legislativo
Para realizar as operações de crédito, o governo estadual enviou, em outubro e novembro de 2023, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1121/2023, que autoriza o empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, foi apresentado em 23 de novembro, aprovado em 29 de novembro e sancionado no dia seguinte.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 968/2023, que solicita R$ 220 milhões, foi apresentado em 16 de outubro, aprovado e sancionado em 1 de novembro.
Os projetos de lei receberam parecer favorável das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas, embora não especifiquem as obras específicas a serem realizadas com os recursos. Eles podem ser consultados nos respectivos links: Projeto de Lei Ordinária nº 1121/2023 e Projeto de Lei Ordinária nº 968/2023.
Destinação dos recursos
A Lei Estadual nº 6.604/2023 autoriza o estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, com parte dos recursos sendo transferidos para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam).
Os R$ 220 milhões adicionais, conforme a Lei Estadual nº 6.543/2023, a verba deve ser destinada à obras de habitação, infraestrutura e saneamento, distribuídos entre o Fideam, o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Apesar da autorização para emprestar até R$ 1,5 bilhão, o governo estadual solicitou R$ 1,1 bilhão para um dos empréstimos e o valor total de R$ 220 milhões para o outro.
Aprovação e garantia
O ministro Haddad considerou pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, que concluíram que o estado do Amazonas atende as condições necessárias para a obtenção dos empréstimos.
“Comunico que este Ministério da Fazenda, (…) tendo por base os documentos enviados e as informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, verificou, no dia 24/04/2024, os limites e condições para realização de operação de crédito e obtenção de garantia da União e entende que o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, afirmou a Secretaria do Tesouro Nacional em ofício enviado ao Banco do Brasil e ao Governo do Amazonas no dia 2 de maio.
