A votação para a rejeição do veto exigia a maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho controverso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A cláusula vetada proibia o uso de recursos públicos para promover ou financiar ações relacionadas a aborto, transição de gênero, ocupações de terras, ou quaisquer iniciativas que atentem contra a “família tradicional brasileira“.
A derrubada do veto foi coordenada pela oposição, representando uma significativa derrota para o governo Lula.
A emenda “em prol da família tradicional” foi proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a análise da LDO pelo Congresso em 2023.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), criticou a emenda na época de sua inclusão, afirmando que seu conteúdo era “muito mais comportamental“ do que orçamentário.
Para os governistas, a emenda é considerada “inútil“, uma vez que a lei já proíbe o uso do orçamento federal para atos ilícitos, tarefa que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar.
A votação para a rejeição do veto exigia a maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado
Na Câmara, foram 309 votos contra o veto e 107 a favor; no Senado, o resultado foi de 47 votos contra e 23 a favor. Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos contrários na Câmara e 41 no Senado.
O trecho da emenda
O trecho da emenda que foi retomado especifica que é vedado à União realizar despesas que promovam, incentivem ou financiem, direta ou indiretamente:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações que influenciem crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- Ações que desconstruam, diminuam ou extingam o conceito de família tradicional, formada por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
- Realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.
Essa decisão do Congresso evidencia a persistência de questões ideológicas no debate político brasileiro e marca uma clara resistência da oposição em relação às políticas do atual governo.
