O projeto institui a arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos para distribuição controlada pelas Unidades Básicas de Saúde da capital
Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (21/08) o parlamento aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 326/2021, que institui no município de Manaus o programa “Farmácia Solidária”. De autoria do vereador Peixoto (Agir), o projeto consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua distribuição à população de baixa renda, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A ideia é atender a quem necessita de medicação e não tem condições de comprar, além de combater o desperdício. Para o vereador, a aprovação representa uma vitória para a população mais carente.
“O projeto surgiu da necessidade de dar um destino social a um considerável número de medicamentos que tornam-se obsoletos após o fim de um tratamento médico. Outra problemática é a falta de recursos de algumas famílias que, muitas vezes, não tem sequer condições de comprar um medicamento e de tratar simples doenças, como uma gripe”, destaca.
Segundo o texto do programa, caberá à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a responsabilidade de fazer a divulgação do programa para a população e, também, de proporcionar que as UBS’s tenham as condições necessárias de recebimento das doações, controle de validade e a distribuição dos medicamentos.
No PL há um trecho que detalha que não serão aceitos medicamentos com prazo de validade vencido ou próximos a vencer, além de medicamentos líquidos violados. Também consta a recomendação de que os beneficiados pela “Farmácia Solidária” sejam informados de que receberam as doações através do programa.
“O texto da proposta reforça a responsabilidade que será necessário seguir parâmetros para o seu pleno funcionamento. Mesmo tendo a reutilização como premissa, a doação deverá ser mediante a uma série de requisitos, para que seja evitado erros de interpretação e, principalmente, a administração incorreta das medicações e assim invalidar o produto”, explicou Peixoto.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
