Câmara dos Deputados aprova reforma tributária: veja as principais alterações 

Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, esteve presente acompanhando as negociações entre os deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), a primeira parte da reforma tributária, que define a nova estrutura de impostos sobre consumo no Brasil.

O projeto foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra e agora segue para o Senado. A implementação será gradual, com todos os efeitos sendo sentidos ao longo dos próximos anos.

O dia foi marcado por intensas articulações partidárias em torno do texto-base da regulamentação, visando ajustar os acordos de última hora.

As modificações foram negociadas em colaboração com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, que permaneceu de plantão na Câmara.

• Isenção de impostos sobre carnes

Um dos pontos mais discutidos foi a isenção de impostos para carnes bovina, de frango, sal, peixes e queijos.

Essa medida, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela oposição, foi aprovada apesar da resistência da equipe econômica do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a classificou como uma “insanidade” devido ao impacto na arrecadação.

Originalmente, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) previa uma redução de 60% nos impostos sobre carne, mas a isenção total acabou prevalecendo.

• Rejeição do imposto sobre armas

Outra proposta debatida foi a cobrança do “imposto do pecado” sobre armas, que foi rejeitada. Assim, armas e munições não serão submetidas a este imposto, que visa taxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

• Novos impostos sobre consumo

O projeto estabelece regras para a cobrança de três novos impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com implementação completa prevista para 2033.

• Cesta básica

Diversos itens da cesta básica terão alíquota zero, incluindo carne vermelha, arroz, leite pasteurizado e industrializado, manteiga e margarina, feijão, café, óleo de soja, farinhas (mandioca, milho, trigo), pão comum, ovos, frutas e produtos hortícolas.

• Redução de impostos

Produtos como carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), peixes e crustáceos, queijos variados, mel natural, mate, sucos naturais sem açúcar e polpas de frutas sem açúcar terão uma redução de 60% na alíquota dos novos impostos.

• Cashback para população de baixa renda

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo terão um mecanismo de devolução de impostos.

A devolução será de 100% da CBS (imposto federal) e de 20% do IBS (imposto estadual e municipal) para itens como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.

• Imposto seletivo

O “imposto do pecado” será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas superiores à padrão de 26,5%.

Itens incluídos são cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, mineração de ferro, petróleo e gás natural, apostas (físicas e online), carros, incluindo elétricos.

• Medicamentos e produtos de higiene

Medicamentos registrados na Anvisa terão uma redução de 60% nos impostos, e produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida em 40%.

A isenção de impostos sobre carnes pode aumentar a alíquota do imposto único em cerca de 0,53 ponto percentual para manter a arrecadação atual, medida criticada pela equipe econômica do governo, que não esclareceu as compensações necessárias.

Enquanto a oposição argumenta que a reforma aumentará impostos, o governo sustenta que a carga tributária não aumentará devido à não cumulatividade dos novos impostos, aplicados uma única vez na cadeia produtiva.

Impacto na Zona Franca de Manaus

A aprovação do projeto trouxe um duro baque para a Zona Franca de Manaus. A bancada do Amazonas propôs nove emendas para proteger a matriz econômica do estado, mas apenas duas foram acatadas.

As emendas aceitas garantem a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), e permitem que créditos obtidos pelas empresas em Manaus sejam usados para abater impostos em outras unidades federativas.

Alterações como a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos com projetos aprovados pela Suframa, mas ainda não produzidos, e o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, foram rejeitadas, impactando negativamente o setor do Amazonas.

A reforma tributária aprovada na Câmara é apenas o primeiro passo na implementação de um novo sistema de tributação sobre consumo no Brasil, prometendo mudanças significativas ao longo da próxima década.

Veja como votaram os deputados sobre o texto-base da reforma tributária 

Avante

• André Janones (Avante-MG) – votou sim
• Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
• Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
• Greyce Elias (Avante-MG) – votou sim
• Luis Tibé (Avante-MG) – votou sim
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – votou sim
• Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim

Cidadania

• Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou não
• Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou não
• Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – votou não
• Alex Manente (Cidadania-SP) – votou não
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim

MDB

• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
• Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
• Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
• Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
• Ricardo Maia (MDB-BA) – votou sim
• Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou sim
• Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
• Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
• Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
• Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) – votou sim
• Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – votou sim
• Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou sim
• Antônio Doido (MDB-PA) – votou sim
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – votou sim
• Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
• Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
• José Priante (MDB-PA) – votou sim
• Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
• Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
• Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
• Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
• Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
• Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
• Duda Ramos (MDB-RR) – votou sim
• Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
• Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
• Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
• Osmar Terra (MDB-RS) – votou não
• Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
• Cobalchini (MDB-SC) – votou sim
• Pezenti (MDB-SC) – votou não
• Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
• Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou não
• Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
• Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
• Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim

Novo

• Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou não
• Gilson Marques (Novo-SC) – votou não
• Adriana Ventura (Novo-SP) – votou não

PCdoB

• Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
• Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
• Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
• Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
• Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim

PDT

• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
• Josenildo (PDT-AP) – votou sim
• Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
• Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
• André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
• Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
• Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou sim
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – votou sim
• Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
• Flávia Morais (PDT-GO) – votou sim
• Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
• Duda Salabert (PDT-MG) – votou sim
• Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
• Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
• Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim

PL

• Cap. Alberto Neto (PL-AM) — votou não
• Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou não
• Sonize Barbosa (PL-AP) – votou não
• Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
• Capitão Alden (PL-BA) – votou não
• João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
• Roberta Roma (PL-BA) – votou não
• André Fernandes (PL-CE) – votou não
• Dr. Jaziel (PL-CE) – votou não
• Júnior Mano (PL-CE) – votou sim
• Matheus Noronha (PL-CE) – votou não
• Alberto Fraga (PL-DF) – votou não
• Bia Kicis (PL-DF) – votou não
• Gilvan da Federal (PL-ES) – votou não
• Daniel Agrobom (PL-GO) – votou não
• Gustavo Gayer (PL-GO) – votou não
• Professor Alcides (PL-GO) – votou não
• Junior Lourenço (PL-MA) – votou sim
• Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
• Domingos Sávio (PL-MG) – votou não
• Emidinho Madeira (PL-MG) – votou não
• Eros Biondini (PL-MG) – votou não
• Gláucia Santiago (PL-MG) – votou não
• Lincoln Portela (PL-MG) – votou não
• Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou não
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou não
• Rosângela Reis (PL-MG) – votou não
• Zé Vitor (PL-MG) – votou sim
• Marcos Pollon (PL-MS) – votou não
• Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou não
• Abilio Brunini (PL-MT) – votou não
• Coronel Fernanda (PL-MT) – votou não
• Nelson Barbudo (PL-MT) – votou não
• Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou não
• Delegado Caveira (PL-PA) – votou não
• Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou não
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – votou não
• Wellington Roberto (PL-PB) – votou não
• André Ferreira (PL-PE) – votou não
• Coronel Meira (PL-PE) – votou não
• Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou não
• Pastor Eurico (PL-PE) – votou não
• Filipe Barros (PL-PR) – votou não
• Giacobo (PL-PR) – votou não
• Vermelho (PL-PR) – votou não
• Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou não
• Chris Tonietto (PL-RJ) – votou não
• Delegado Ramagem (PL-RJ) – votou não
• Dr Flávio (PL-RJ) – votou não
• General Pazuello (PL-RJ) – votou não
• Helio Lopes (PL-RJ) – votou não
• Luiz Lima (PL-RJ) – votou não
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – votou não
• Soraya Santos (PL-RJ) – votou não
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – votou não
• General Girão (PL-RN) – votou não
• Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
• Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou não
• Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou não
• Bibo Nunes (PL-RS) – votou não
• Giovani Cherini (PL-RS) – votou não
• Marcelo Moraes (PL-RS) – votou não
• Sanderson (PL-RS) – votou não
• Zucco (PL-RS) – votou não
• Caroline de Toni (PL-SC) – votou não
• Daniel Freitas (PL-SC) – votou não
• Daniela Reinehr (PL-SC) – votou não
• Julia Zanatta (PL-SC) – votou não
• Zé Trovão (PL-SC) – votou não
• Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
• Adilson Barroso (PL-SP) – votou não
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – votou sim
• Capitão Augusto (PL-SP) – votou não
• Carla Zambelli (PL-SP) – votou não
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – votou não
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – votou não
• Jefferson Campos (PL-SP) – votou não
• Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – votou não
• Marcio Alvino (PL-SP) – votou não
• Miguel Lombardi (PL-SP) – votou não
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – votou não
• Ricardo Salles (PL-SP) – votou não
• Rosana Valle (PL-SP) – votou não
• Tiririca (PL-SP) – votou sim
• Filipe Martins (PL-TO) – votou não
• Pedro Jr (PL-TO) – votou não

PP

• Gerlen Diniz (PP-AC) – votou não
• Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
• Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
• Arthur Lira (PP-AL) – votou sim
• Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
• Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou não
• Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
• Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
• João Leão (PP-BA) – votou sim
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – votou sim
• Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
• AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
• Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
• Evair Vieira de Melo (PP-ES) – votou não
• Adriano do Baldy (PP-GO) – votou não
• José Nelto (PP-GO) – votou sim
• Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou não
• Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
• Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
• Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
• Eliza Virgínia (PP-PB) – abstenção
• Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
• Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
• Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
• Michele Collins (PP-PE) – votou não
• Átila Lira (PP-PI) – votou sim
• Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
• Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou não
• Marco Brasil (PP-PR) – votou sim
• Pedro Lupion (PP-PR) – votou sim
• Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
• Toninho Wandscheer (PP-PR) – votou sim
• Bebeto (PP-RJ) – votou sim
• Doutor Luizinho (PP-RJ) – votou sim
• Julio Lopes (PP-RJ) – votou sim
• Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou sim
• João Maia (PP-RN) – votou sim
• Silvia Cristina (PP-RO) – votou não
• Afonso Hamm (PP-RS) – votou não
• Covatti Filho (PP-RS) – votou sim
• Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
• Capitão Samuel (PP-SE) – votou não
• Coronel Telhada (PP-SP) – votou não
• Delegado da Cunha (PP-SP) – votou sim
• Fausto Pinato (PP-SP) – votou sim
• Mauricio Neves (PP-SP) – votou sim
• Júlio Oliveira (PP-TO) – votou sim
• Lázaro Botelho (PP-TO) – votou sim