Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, esteve presente acompanhando as negociações entre os deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), a primeira parte da reforma tributária, que define a nova estrutura de impostos sobre consumo no Brasil.
O projeto foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra e agora segue para o Senado. A implementação será gradual, com todos os efeitos sendo sentidos ao longo dos próximos anos.
O dia foi marcado por intensas articulações partidárias em torno do texto-base da regulamentação, visando ajustar os acordos de última hora.
As modificações foram negociadas em colaboração com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, que permaneceu de plantão na Câmara.
-
Isenção de impostos sobre carnes
Um dos pontos mais discutidos foi a isenção de impostos para carnes bovina, de frango, sal, peixes e queijos.
Essa medida, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela oposição, foi aprovada apesar da resistência da equipe econômica do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a classificou como uma “insanidade” devido ao impacto na arrecadação.
Originalmente, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) previa uma redução de 60% nos impostos sobre carne, mas a isenção total acabou prevalecendo.
-
Rejeição do imposto sobre armas
Outra proposta debatida foi a cobrança do “imposto do pecado” sobre armas, que foi rejeitada. Assim, armas e munições não serão submetidas a este imposto, que visa taxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
-
Novos impostos sobre consumo
O projeto estabelece regras para a cobrança de três novos impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com implementação completa prevista para 2033.
-
Cesta básica
Diversos itens da cesta básica terão alíquota zero, incluindo carne vermelha, arroz, leite pasteurizado e industrializado, manteiga e margarina, feijão, café, óleo de soja, farinhas (mandioca, milho, trigo), pão comum, ovos, frutas e produtos hortícolas.
-
Redução de impostos
Produtos como carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), peixes e crustáceos, queijos variados, mel natural, mate, sucos naturais sem açúcar e polpas de frutas sem açúcar terão uma redução de 60% na alíquota dos novos impostos.
-
Cashback para população de baixa renda
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo terão um mecanismo de devolução de impostos.
A devolução será de 100% da CBS (imposto federal) e de 20% do IBS (imposto estadual e municipal) para itens como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto.
-
Imposto seletivo
O “imposto do pecado” será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas superiores à padrão de 26,5%.
Itens incluídos são cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, mineração de ferro, petróleo e gás natural, apostas (físicas e online), carros, incluindo elétricos.
-
Medicamentos e produtos de higiene
Medicamentos registrados na Anvisa terão uma redução de 60% nos impostos, e produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida em 40%.
A isenção de impostos sobre carnes pode aumentar a alíquota do imposto único em cerca de 0,53 ponto percentual para manter a arrecadação atual, medida criticada pela equipe econômica do governo, que não esclareceu as compensações necessárias.
Enquanto a oposição argumenta que a reforma aumentará impostos, o governo sustenta que a carga tributária não aumentará devido à não cumulatividade dos novos impostos, aplicados uma única vez na cadeia produtiva.
Impacto na Zona Franca de Manaus
A aprovação do projeto trouxe um duro baque para a Zona Franca de Manaus. A bancada do Amazonas propôs nove emendas para proteger a matriz econômica do estado, mas apenas duas foram acatadas.
As emendas aceitas garantem a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), e permitem que créditos obtidos pelas empresas em Manaus sejam usados para abater impostos em outras unidades federativas.
Alterações como a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos com projetos aprovados pela Suframa, mas ainda não produzidos, e o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, foram rejeitadas, impactando negativamente o setor do Amazonas.
A reforma tributária aprovada na Câmara é apenas o primeiro passo na implementação de um novo sistema de tributação sobre consumo no Brasil, prometendo mudanças significativas ao longo da próxima década.
Veja como votaram os deputados sobre o texto-base da reforma tributária
Avante
- André Janones (Avante-MG) – votou sim
- Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
- Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
- Greyce Elias (Avante-MG) – votou sim
- Luis Tibé (Avante-MG) – votou sim
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – votou sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim
Cidadania
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou não
- Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou não
- Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – votou não
- Alex Manente (Cidadania-SP) – votou não
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim
MDB
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
- Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
- Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
- Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
- Ricardo Maia (MDB-BA) – votou sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – votou sim
- Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
- Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) – votou sim
- Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – votou sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA) – votou sim
- Antônio Doido (MDB-PA) – votou sim
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – votou sim
- Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
- José Priante (MDB-PA) – votou sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
- Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
- Duda Ramos (MDB-RR) – votou sim
- Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
- Osmar Terra (MDB-RS) – votou não
- Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
- Cobalchini (MDB-SC) – votou sim
- Pezenti (MDB-SC) – votou não
- Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou não
- Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim
Novo
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou não
- Gilson Marques (Novo-SC) – votou não
- Adriana Ventura (Novo-SP) – votou não
PCdoB
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim
PDT
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
- Josenildo (PDT-AP) – votou sim
- Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
- Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou sim
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – votou sim
- Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
- Flávia Morais (PDT-GO) – votou sim
- Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
- Duda Salabert (PDT-MG) – votou sim
- Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
- Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim
PL
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) — votou não
- Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou não
- Sonize Barbosa (PL-AP) – votou não
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
- Capitão Alden (PL-BA) – votou não
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
- Roberta Roma (PL-BA) – votou não
- André Fernandes (PL-CE) – votou não
- Dr. Jaziel (PL-CE) – votou não
- Júnior Mano (PL-CE) – votou sim
- Matheus Noronha (PL-CE) – votou não
- Alberto Fraga (PL-DF) – votou não
- Bia Kicis (PL-DF) – votou não
- Gilvan da Federal (PL-ES) – votou não
- Daniel Agrobom (PL-GO) – votou não
- Gustavo Gayer (PL-GO) – votou não
- Professor Alcides (PL-GO) – votou não
- Junior Lourenço (PL-MA) – votou sim
- Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – votou não
- Emidinho Madeira (PL-MG) – votou não
- Eros Biondini (PL-MG) – votou não
- Gláucia Santiago (PL-MG) – votou não
- Lincoln Portela (PL-MG) – votou não
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou não
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou não
- Rosângela Reis (PL-MG) – votou não
- Zé Vitor (PL-MG) – votou sim
- Marcos Pollon (PL-MS) – votou não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou não
- Abilio Brunini (PL-MT) – votou não
- Coronel Fernanda (PL-MT) – votou não
- Nelson Barbudo (PL-MT) – votou não
- Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou não
- Delegado Caveira (PL-PA) – votou não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou não
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – votou não
- Wellington Roberto (PL-PB) – votou não
- André Ferreira (PL-PE) – votou não
- Coronel Meira (PL-PE) – votou não
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou não
- Pastor Eurico (PL-PE) – votou não
- Filipe Barros (PL-PR) – votou não
- Giacobo (PL-PR) – votou não
- Vermelho (PL-PR) – votou não
- Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou não
- Chris Tonietto (PL-RJ) – votou não
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – votou não
- Dr Flávio (PL-RJ) – votou não
- General Pazuello (PL-RJ) – votou não
- Helio Lopes (PL-RJ) – votou não
- Luiz Lima (PL-RJ) – votou não
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – votou não
- Soraya Santos (PL-RJ) – votou não
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – votou não
- General Girão (PL-RN) – votou não
- Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
- Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou não
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou não
- Bibo Nunes (PL-RS) – votou não
- Giovani Cherini (PL-RS) – votou não
- Marcelo Moraes (PL-RS) – votou não
- Sanderson (PL-RS) – votou não
- Zucco (PL-RS) – votou não
- Caroline de Toni (PL-SC) – votou não
- Daniel Freitas (PL-SC) – votou não
- Daniela Reinehr (PL-SC) – votou não
- Julia Zanatta (PL-SC) – votou não
- Zé Trovão (PL-SC) – votou não
- Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
- Adilson Barroso (PL-SP) – votou não
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – votou sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – votou não
- Carla Zambelli (PL-SP) – votou não
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – votou não
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – votou não
- Jefferson Campos (PL-SP) – votou não
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – votou não
- Marcio Alvino (PL-SP) – votou não
- Miguel Lombardi (PL-SP) – votou não
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – votou não
- Ricardo Salles (PL-SP) – votou não
- Rosana Valle (PL-SP) – votou não
- Tiririca (PL-SP) – votou sim
- Filipe Martins (PL-TO) – votou não
- Pedro Jr (PL-TO) – votou não
PP
- Gerlen Diniz (PP-AC) – votou não
- Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
- Arthur Lira (PP-AL) – votou sim
- Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
- Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou não
- Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
- Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
- João Leão (PP-BA) – votou sim
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA) – votou sim
- Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
- AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
- Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
- Evair Vieira de Melo (PP-ES) – votou não
- Adriano do Baldy (PP-GO) – votou não
- José Nelto (PP-GO) – votou sim
- Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou não
- Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
- Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
- Eliza Virgínia (PP-PB) – abstenção
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
- Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
- Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
- Michele Collins (PP-PE) – votou não
- Átila Lira (PP-PI) – votou sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou não
- Marco Brasil (PP-PR) – votou sim
- Pedro Lupion (PP-PR) – votou sim
- Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR) – votou sim
- Bebeto (PP-RJ) – votou sim
- Doutor Luizinho (PP-RJ) – votou sim
- Julio Lopes (PP-RJ) – votou sim
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou sim
- João Maia (PP-RN) – votou sim
- Silvia Cristina (PP-RO) – votou não
- Afonso Hamm (PP-RS) – votou não
- Covatti Filho (PP-RS) – votou sim
- Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
- Capitão Samuel (PP-SE) – votou não
- Coronel Telhada (PP-SP) – votou não
- Delegado da Cunha (PP-SP) – votou sim
- Fausto Pinato (PP-SP) – votou sim
- Mauricio Neves (PP-SP) – votou sim
- Júlio Oliveira (PP-TO) – votou sim
- Lázaro Botelho (PP-TO) – votou sim