Medida vem na esteira de recentes vazamentos de chaves Pix. Só em 2024, o BC registrou três vazamentos de dados e chaves em sistemas de agentes financeiros.
O Banco Central (BC) do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (22), uma série de atualizações nas regras de transações via Pix, visando aumentar a segurança e a conveniência para os usuários.
As novas normas, que entram em vigor a partir de 1º de novembro deste ano, também preparam o terreno para o lançamento do Pix Automático, agendado para 16 de junho de 2025.
Com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a segurança, o BC estabeleceu que as primeiras transferências via Pix, realizadas a partir de dispositivos não cadastrados (como novos smartphones ou computadores), estarão sujeitas a limites mais restritivos.
Essas transações poderão ser feitas apenas até o valor de R$ 200,00, com um limite diário de R$ 1.000,00. Para transferências fora desses limites, será necessário que o dispositivo de acesso seja previamente cadastrado pelo cliente.
Essa medida visa dificultar a ação de golpistas que, utilizando dispositivos não reconhecidos pelo sistema, poderiam tentar realizar transferências fraudulentas. Conforme a nota divulgada pelo BC:
“De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”.
Medidas adicionais de segurança
A fim de reforçar a segurança, especialmente após três grandes vazamentos de dados e chaves Pix ocorridos em 2024, o BC exige que todas as instituições participantes do sistema Pix adotem soluções de gerenciamento de risco de fraude.
Essas soluções devem ser capazes de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente, utilizando informações de segurança armazenadas no próprio BC.
Além disso, os bancos e demais instituições financeiras deverão disponibilizar, em canais eletrônicos amplamente acessíveis, orientações para que os clientes possam evitar fraudes.
Outro ponto crucial das novas normas é a verificação semestral da presença de marcações de fraude na base de dados do BC para todos os clientes.
As instituições deverão tratar de forma diferenciada os clientes marcados, podendo até encerrar o relacionamento ou aplicar limites de tempo diferenciados para autorizar transações.
Lançamento do Pix Automático
Uma das grandes novidades anunciadas pelo Banco Central é o lançamento do Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025.
Essa funcionalidade permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, similar ao débito automático em conta, para diversos tipos de faturas, como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming, entre outros.
Para utilizar o Pix Automático, os clientes precisarão autorizar previamente os débitos periódicos, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação.
O BC destaca que essa funcionalidade tem o potencial de aumentar a eficiência e reduzir custos de cobrança para as empresas, além de diminuir a inadimplência.
As instituições financeiras deverão obrigatoriamente oferecer essa nova funcionalidade a todos os usuários do Pix, inclusive empresas que recebem pagamentos via Pix.
