Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) , os débitos podem ser negociados com descontos que vão de 60% a 100%.
Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para a adesão ao programa “Dívida Zero 2024” para que os contribuintes inadimplentes quitem ou parcelem dívidas com a Prefeitura de Manaus.
“Débitos inscritos em dívida ativa como, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)”, diz a nota.
Para o pagamento à vista e com desconto, o contribuinte deve acessar a opção “pagamento à vista”, já para o parcelamento deve acessar “parcelamento dívida zero” e fazer uma simulação.
A adesão ao programa pode ser realizada por meio do portal de serviços Manaus Atende ou presencialmente na sede do Manaus Atende, na avenida Japurá, no Centro.
Se o contribuinte for Pessoa Jurídica, o sócio ou procurador deve realizar cadastro eletrônico de pessoa física sujeito à validação, mediante apresentação de documentação adicional, em meio digital, que o credencie a representar a pessoa jurídica. Por exemplo, contrato social, instrumento de procuração, entre outros.
A implantação do programa, realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), está prevista na Lei Municipal n.º 3.064, de 1º de junho de 2023, segundo os termos e as condições estabelecidas no Edital de Transação Tributária n.º 01/2024.