Este reajuste visa aumentar a arrecadação do governo.
O governo formalizou nesta quinta-feira (1) a elevação do preço mínimo dos cigarros e o aumento das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre esses produtos.
A medida foi oficializada em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que atualmente ocupa o cargo de ministro interino durante as férias de Fernando Haddad.
Um dos dispositivos do decreto eleva o preço mínimo do maço de 20 cigarros de R$ 5,00 para R$ 6,50, a partir de 1º de setembro. Este reajuste visa aumentar a arrecadação do governo.
Outra alteração significativa é o aumento da cobrança de IPI sobre os cigarros, que passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 por maço ou box, a partir de 1º de novembro.
Justificativa do reajuste e tributação
O governo tem discutido a possibilidade de reajustar a taxação sobre o cigarro como uma das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios.
Apesar de ainda não ter sido implementada, a proposta visa resolver o impasse sobre essas compensações.
Em maio, durante a análise do tema pelo Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional estimou que o aumento na tributação poderia gerar um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, segundo documento obtido pela Reuters.
Esse valor, no entanto, é pequeno em comparação aos cerca de R$ 25 bilhões que o governo estima como custo da desoneração.
A equipe econômica defende a elevação da tributação do tabaco, que não ocorre desde 2016.
Em entrevista em junho, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apoiou a medida, lembrando que o Brasil é signatário de um acordo internacional que obriga o aumento dos preços para desincentivar o uso do cigarro.
