Suspensão da rede é requerida caso decisão não seja acatada.
Depois do fechamento da sede do X (antigo Twitter) no Brasil, a batalha travada entre Alexandre de Moraes e Elon Musk ganha um novo capítulo: o ministro do STF decretou que Musk deve eleger um novo representante legal da companhia no Brasil dentro prazo de 24 horas.
Caso a exigência não seja atendida, a plataforma será suspensa por tempo indefinido até que as determinações legais sejam cumpridas, buscando também assegurar o pagamento de multas aplicadas à rede social, que foram impostas pela Justiça após a empresa não cumprir determinações oficiais impostas anteriormente.
A intimação foi publicada pelo perfil do STF no X, em resposta a postagem feita pela companhia no último dia 17, quando os escritórios da rede social foram fechados no Brasil.
Em resposta ao descumprimento, o ministro aumentou o valor da multa, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia, até que a ordem seja integralmente cumprida, de acordo com o conteúdo do Art. 12, inciso III, da Lei n° 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.