Processo refere-se à gestão de Macaé Evaristo na Secretaria Municipal de Educação.
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Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), está em uma ação civil pública que aponta superfaturamento na aquisição de kits escolares na rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Macaé também foi alvo de uma ação judicial por supostas irregularidades semelhantes enquanto era secretária de Estado de Educação durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
A ex-secretária fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o processo, pagando uma multa de R$ 10,4 mil, correspondente a um mês do salário como secretária.
Segundo a Promotoria, um processo licitatório que teve valor total de R$ 16,1 milhões em valores da época, a diferença do suposto superfaturamento foi de R$ 3,1 milhões. Na ação civil pública ajudada em 2016, esse valor atualizado era de R$ 4,4 milhões. Hoje, ele é de R$ 6,5 milhões.
Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,4 milhões em uma ação civil pública. O pedido foi rejeitado pelo juiz responsável, que considerava que não havia “indícios concretos de danos ao erário” que justificassem tal medida.
Macaé Evaristo afirmou que a defesa dela contesta a ação referente ao período em que era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
A ministra explicou que o processo licitatório foi prorrogado pela Comissão de Licitação, fora da pasta, e validado pela Procuradoria do município, que supervisionou todas as fases do processo.
“Esses processos pelos quais respondem na condição da Secretaria de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, declarou Macaé.
Em 2022, Evaristo assinou um acordo de não perseguição cível para resolver 13 processos judiciais relacionados à compra de carteiras escolares.
Embora o acordo não tenha especificado os valores exatos dos sobrepreços, o MPMG concluiu que houve superfaturamento na licitação para a compra de mobiliário.
