A prisão preventiva foi substituída por cinco medidas cautelares, a serem seguidas pelos réus.
Na noite dessa segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou a soltura da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, da mãe dela, Solange Bezerra, e de outros 16 investigados no âmbito da “Operação Integration”.
A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gilliod Maranhão, que acatou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, estendendo os efeitos da decisão aos demais réus.
Segundo o desembargador, a prisão preventiva dos investigados foi revogada por falta de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
“Se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal”, afirmou Guilliod.
Além disso, o desembargador afirmou que a ausência de convicção do Ministério Público sobre a denúncia indicava fragilidade na autoria e materialidade dos crimes investigados.
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A prisão preventiva foi substituída por cinco medidas cautelares, a serem seguidas pelos réus:
- Proibição de mudança de endereço sem prévia autorização judicial.
- Proibição de se ausentar da comarca de residência sem autorização judicial.
- Proibição de praticar qualquer nova infração penal dolosa.
- Necessidade de comparecimento ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital em até 24 horas para assinatura de Termo de Compromisso.
- Proibição de frequentar ou participar de atividades de empresas envolvidas na investigação.
Operação Integration
A Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, visava desarticular uma organização criminosa supostamente envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane Bezerra foi presa no último dia 4 de setembro e, após ter sido liberada temporariamente por habeas corpus no dia 9, retornou à prisão por descumprir as medidas cautelares estabelecidas. A mãe de Deolane, Solange Bezerra, também foi presa durante a operação.
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A decisão desta segunda-feira beneficiou 17 investigados, entre eles:
- Maria Eduarda Quinto Filizola (que está em prisão domiciliar);
- Dayse Henrique Da Silva;
- Marcela Tavares Henrique da Silva (que está em prisão domiciliar);
- Eduardo Pedrosa Campos;
- Maria Aparecida Tavares de Melo;
- Giorgia Duarte Emerenciano;
- Maria Bernadette Pedrosa Campos;
- Maria Carmen Penna Pedrosa;
- Edson Antonio Lenzi;
- Deolane Bezerra Santos;
- Solange Alves Bezerra;
- José André da Rocha Neto;
- Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
- Rayssa Ferreira Santana Rocha;
- Ruy Conolly Peixoto;
- Thiago Heitor Presser.
O cantor Gusttavo Lima, também investigado na mesma operação, teve prisão preventiva decretada, mas não foi incluído na decisão de soltura concedida aos demais réus.
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Embora os réus tenham sido soltos, a investigação prossegue, com novas diligências sendo solicitadas pelo Ministério Público.
