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Prazo de 48hs para Aneel transferir controle da Amazonas Energia expira nesta quarta-feira (25)

Foto: Reprodução/Internet
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Âmbar Energia é a empresa que deve ser responsável pelo controle distribuição de energia elétrica para a população do estado.

A Justiça Federal no Amazonas determinou um prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a transferência do controle da Amazonas Energia para outro grupo. O prazo termina nesta quarta-feira (25) e a medida deve ser executada em breve.

A justificativa é uma combinação de dois fatores: além do alto endividamento da Amazonas Energia, o consórcio que comanda a distribuidora não tem mais interesse em continuar na distribuição de energia no estado.

A liminar foi concedida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da primeira vara federal cível no Amazonas. A juíza afirma que a decisão visa ao cumprimento da MP dentro do prazo e a “resguardar os interesses coletivos de todos os consumidores de energia elétrica no Amazonas “.

O plano da Âmbar Energia para assumir a concessão no Amazonas foi submetido em junho deste ano, após o Governo Federal publicar uma medida provisória que flexibilizou as regras para possibilitar a troca de comando das distribuidoras com alto endividamento, como a Amazonas Energia.

A empresa pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, conhecidos por serem donos dos frigoríficos JBS e que também atuam no setor de energia.

A Aneel, porém, demonstrou resistência em cumprir a decisão judicial e declarou não ser recomendável a transferência do comando, pois isso faria uma dívida de R$8 bilhões recair sobre os consumidores.

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