A primeira audiência, marcada para o dia 29 de outubro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou na noite de terça-feira (22) seu plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta foi apresentada e aprovada nesta quarta-feira (23), dando início a uma série de debates fundamentais para o avanço da reforma.
Braga anunciou a realização de 11 audiências públicas, que acontecerão entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro. As audiências contarão com a participação de especialistas de diversos setores para discutir os impactos da reforma em diferentes áreas, como saúde, infraestrutura, setor produtivo e serviços financeiros.
Governadores e prefeitos também terão espaço para contribuir com os debates em sessões temáticas no plenário do Senado.
Segundo o relator, o principal objetivo das audiências é promover um “consenso” sobre a proposta, envolvendo não apenas o governo federal e os representantes, como o Ministério da Fazenda, mas também governadores, prefeitos e a sociedade civil.
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A primeira audiência, marcada para o dia 29 de outubro, terá a participação de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Tramitação e ajustes no texto
Com mais de 1.400 emendas apresentadas pelos senadores, o projeto deverá passar por ajustes antes de sua votação final. Segundo Eduardo Braga, algumas dessas emendas serão incorporadas, o que pode exigir que a proposta seja devolvida à Câmara dos Deputados.
Para que o projeto seja aprovado até o final do ano nas duas Casas, como deseja o relator, será necessário um esforço conjunto para construir um texto consensual.
“Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”, afirmou o senador.
A expectativa é que as publicações nas audiências públicas e sessões temáticas ajudem a superar os desafios e permitam que uma reforma tributária seja aprovada com consenso, contribuindo para a modernização do sistema tributário brasileiro.
Cronograma de audiências públicas
- 29/10 : Novos Tributos e Reorganização Econômica – debate sobre alíquotas, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e regras de não cumulatividade.
- 30/10 : Impacto no Setor Produtivo – análise dos efeitos da reforma no PIB, produtividade e alocação de recursos.
- 31/10 : Impacto Social e Regimes Diferenciados – discussão sobre a cesta básica nacional, educação, saúde e devolução de IBS e CBS.
- 11/04 : Impacto na Saúde – avaliação dos impactos sobre serviços de saúde, planos e medicamentos.
- 11/05 : Serviços Financeiros – análise das regras do setor financeiro e do mecanismo de “pagamento dividido”.
- 11/06 : Outros Regimes Específicos – debates sobre turismo, cooperativas, hotelaria e bares e restaurantes.
- 11/07 : Infraestrutura – discussão dos impactos nos setores de energia, saneamento, telecomunicações e mercado imobiliário.
- 11/11 : Simples Nacional e Zona Franca de Manaus – proteção ao Simples Nacional e os específicos da Zona Franca.
- 11/12 : Imposto Seletivo – debate sobre tributos para mitigar impactos negativos na saúde e no meio ambiente.
- 13/11 : Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional – discussão sobre o fundo de compensação e estratégias para o desenvolvimento regional.
- 14/11 : Regras de Transição e Avaliação – análise das regras de transição e mecanismos de fiscalização.
