Na decisão, o ministro do STF também determina novas eleições da mesa diretora.
Nesta segunda-feira (28), Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reeleição de Roberto Cidade para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no biênio 2025-2026.
Em eleição realizada com dois anos de antecedência, deputados estaduais modificaram a constituição do estado e o regimento interno da Assembleia para reconduzir o atual presidente da casa, Roberto Cidade, para um terceiro mandado consecutivo.
O presidente Roberto Cidade, que já tinha sido reeleito de forma unanime em fevereiro de 2023, ficaria mais um biênio (2025-2026) com a mudança realizada.
Apenas a chapa de Cidade concorreu nas eleições à mesa diretora, sendo eleita novamente com unanimidade.
O pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), realizado pelo partido Novo, questionou a mudança da constituição da casa pelos deputados estaduais da Amazonas, que permitiu que Roberto Cidade fosse conduzido para um terceiro mandato.
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Com isso, o ministro suspendeu o resultado da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, realizada em 12 de março de 2023, e determinou que uma nova seja feita.
“Portanto, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar pleiteada pelo requerente […] e, consequentemente determinar a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas”, informa a decisão do ministro.
No dia 8 de outubro, um segundo pedido de ADI foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova eleição de Cidade foi feita antes do prazo permitido pela legislação vigente.
A Advocacia Geral da União apresentou ao STF, no dia 10 de outubro, a defesa pela anulação da reeleição de Roberto Cidade para um o terceiro mandato na Aleam, e citou que a eleição contraria jurisprudências já consolidadas pelo STF.
O ministro do STF, Dias Toffoli, deu prazo de dez dias, em 19 de outubro, para a Assembleia explicar a reeleição do deputado para presidência do parlamento estadual.
A Aleam informou que só vai se manifestar sobre o assunto após ser notificada da decisão.
