Ministro Edson Fachin destaca discussão ampla e transdisciplinar sobre tema que envolve saúde, economia e direito.
Nesta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a isenção tributária de agrotóxicos no Brasil, tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A pauta, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questiona normas tributárias que beneficiam o setor agroquímico, incluindo o Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos, e alíquota zero de Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Fachin destacou a importância de uma abordagem transdisciplinar para o debate, abrangendo temas de saúde humana, questões econômicas e de direito, além de implicações para o comércio internacional.
A abertura da audiência pública a mais de 40 representantes de setores diversos, incluindo governo, academia e sociedade civil, busca, segundo o ministro, garantir uma discussão “plural e diversa” com inscrições selecionadas de forma “imparcial”.
O julgamento da ADI 5553 teve início em 13 de junho, quando Fachin apresentou o relatório inicial e as manifestações das partes envolvidas e de terceiros interessados. No entanto, o Plenário acatou a sugestão do relator para a realização de uma audiência pública, que visa elucidar aspectos técnicos sobre o impacto dos agrotóxicos e sua regulamentação, especialmente à luz da nova Lei 14.785/2023.
O que está em debate
Durante a audiência, serão discutidos os benefícios e malefícios da desoneração tributária dos produtos agroquímicos. Os defensores da autorização alegam que ela é crucial para a competitividade da agricultura brasileira e para o controle de legislações e doenças nas lavouras.
Por outro lado, os críticos afirmam que o incentivo fiscal aumenta o uso de agrotóxicos, com riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.
A audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, permitindo amplo acompanhamento da sociedade sobre o tema.
