Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (11) a necessidade de um “ajuste imediato” nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.
A declaração foi dada durante uma audiência pública promovida para debater os efeitos econômicos e de saúde mental da proliferação das apostas no país, que reuniu diversos especialistas no tema.
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Fux não anunciou se irá conceder uma liminar sobre a questão, mas ressaltou a urgência de se analisar o caso.
“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, afirmou o ministro.
A audiência foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a Lei 14.790/2023.
A norma regulamenta as apostas online de quota fixa no Brasil, e, na ação, a CNC aponta que a legislação promove práticas de jogos de azar, o que teria impactos negativos, especialmente nas classes sociais menos favorecidas.
De acordo com a entidade, a regulamentação das apostas estaria contribuindo para o endividamento de muitas famílias.
Um levantamento do Banco Central (BC), divulgado em setembro, revela que os beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas online apenas no mês de agosto.
A decisão sobre a necessidade de ajustes na regulamentação das apostas deverá ser avaliada em definitivo pelo STF no próximo ano.
