Beneficiados por Habeas Corpus haviam sido presos e condenados no âmbito da Operação Sumidouro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de 15 condenados pela Justiça por envolvimento em uma quadrilha responsável pelo tráfico de drogas nos bairros de Campinas (SP), incluindo a Vila Formosa, onde os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais como estratégia para o comércio de entorpecentes.
A decisão, concedida por meio de Habeas Corpus (HC), beneficia réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada em 2023 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
De acordo com a Justiça, os envolvidos ficaram em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam recursos. Assim que os alvarás de soltura forem expedidos, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) será responsável por libertar os condenados, desde que não haja outras ordens de prisão contra eles.
Entre os liberados pelo HC, estão homens e mulheres apontados como responsáveis por pontos de tráfico em Campinas.
De acordo com a investigação, a célula criminosa foi atribuída a Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, sequestrador e traficante ligado à uma facção criminosa.
Guinho continua preso, já que não foi beneficiado pelo Habeas Corpus. Segundo o processo, os quinze integrantes da quadrilha foram condenados em primeira instância, à pena correspondente ao regime inicial semiaberto, por organização criminosa e associação ao tráfico.
Segundo o ministro Edson Fachin, a manutenção da prisão preventiva ou domiciliária é incompatível com o regime semiaberto previsto.
“[…] não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos grave que o fechado”, declarou Fachin.
Operação Sumidouro: da investigação à prisão
A investigação começou em abril de 2022, quando Claudemir foi preso em uma mansão no distrito de Sousas, em Campinas. Na ocasião, celulares, anotações de contabilidade de tráfico, armas de fogo e R$ 308 mil foram apreendidos.
A análise do material permitido ao MP-SP identificou o vínculo associativo entre os envolvidos e a estrutura de comando liderada por Claudemir.
Deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Batalhão de Ações Especiais (Baep), a operação cumpriu 26 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em Campinas (SP) e municípios vizinhos, como Paulínia (SP), Hortolândia (SP) e Valinhos (SP).
Na Vila Formosa, bairro de atuação do grupo, a polícia apreendeu cinco milhões de microtubos vazios para embalo de drogas, além de dinheiro, celulares e computadores.
A Operação Sumidouro foi nomeada em alusão ao método de ocultação utilizado pela quadrilha, que operava por meio de galerias pluviais. Segundo a promotoria, a atuação era organizada e visava dificultar a fiscalização.
Agora, a decisão do STF reacende debates sobre a aplicação de regimes penais e as medidas cautelares impostas pela Justiça em crimes relacionados ao tráfico de drogas.
