Câmara aprova projeto de cadastro e castração química de pedófilos

Texto foi aprovado por 267 votos a 85 e seguirá agora para análise no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 85, o projeto de lei (PL) 3976/20, que estabelece a castração química para pedófilos como punição. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, recebeu apoio maciço de quase todos os partidos, exceto PT, PSB, PCdoB e PSOL.

O texto aprovado também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, que será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este banco de dados incluirá informações detalhadas, como fotografias de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes

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Uma legislação já sancionada em novembro já havia determinado a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de abuso de vulnerável.

Além disso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar medidas protetivas contra exploração e abuso sexual infantil. A iniciativa faz parte de um pacote legislativo da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como “Bancada da Bala“.

A castração química seria destinada a condenados por pedofilia e é defendida como uma solução eficaz adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra. Contudo, o tema é polêmico e gerou intenso debate.

Entre os partidos, o PL teve 72 deputados favoráveis à proposta e apenas um voto contrário, o de João Carlos Bacelar, da Bahia. No PT, embora 33 parlamentares tenham votado contra, 10 deputados foram favoráveis: Merlong Solano (PI), Delegada Adriana Accorsi (GO), Flávio Nogueira (PI), Dandara (MG), Joseildo Ramos (BA), Dr. Francisco (PI), Josias Gomes (BA), Ivoneide Caetano (BA), Zé Neto (BA) e Ana Paula Lima (SC).

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Polêmicas e críticas

Embora tenha sido incorporada ao projeto por emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), a previsão de castração química enfrentou resistência. A relatora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição como parte de um acordo entre os parlamentares.

“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, afirmou disse a relatora.

Deputados progressistas também criticaram a proposta, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), que declarou.

“Essa ideia é uma farsa. […] Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Veja como votou cada deputado

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