O projeto estabelece que a administração pública municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que incentivem práticas criminosas.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve debater nos próximos dias um projeto de lei que visa proibir a contratação pública de artistas que façam apologia ao crime durante as apresentações. Conhecido como “Lei anti-Oruam”, o projeto foi apresentado nesta terça-feira (18) pelo vereador Raiff Matos (PL).
A proposta tem como foco o rapper Oruam, autor da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify e filho do traficante Marcinho VP.
O projeto segue os mesmos princípios de propostas semelhantes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele estabelece que a administração pública municipal não poderá contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que incentivem práticas criminosas.
Além disso, uma cláusula será inserida nos contratos dos artistas, proibindo a apologia ao crime e ao uso de drogas, com a imposição de multa e rescisão imediata do contrato em caso de descumprimento.
Raiff Matos, autor da proposta, explicou que a intenção da lei é proteger crianças e adolescentes da influência negativa dessas apresentações, afirmando que isso não interfere na liberdade artística.
“A liberdade de expressão continua garantida. O que estamos dizendo é que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para incentivar a criminalidade. Nossa juventude merece oportunidades reais e não influências destrutivas”, justificou.
O projeto agora aguarda a deliberação do plenário da CMM para seguir o trâmite, passando por análise das comissões responsáveis antes de ser votado pelos vereadores, sem uma data definida para votação.
Expansão da iniciativa pelo Brasil
A proposta já tem ganhado força em outras capitais, como São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi pioneira ao protocolar um projeto de lei com os mesmos objetivos.
O projeto também recebeu apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), durante um evento no qual anunciou investimentos para a Cultura na última segunda-feira (10).
“Pra você ver que eu tenho um bom gosto pra música, nunca ouvi a música desse cara”, declarou ele a jornalistas.
No Rio de Janeiro, vereadores protocolaram uma proposta similar na segunda-feira (17). A justificativa, assinada por Talita Galhardo (PSDB) e co-autoria de Pedro Duarte (Novo), destaca que “a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes“.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também do MBL, seguiu o mesmo caminho e apresentou um projeto similar, com implicações de alcance nacional.