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Enem 2025: período para solicitar isenção da taxa de inscrição inicia nesta segunda-feira (14)

Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br. - Foto: Bruna Araújo/MEC
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Desde a criação, em 1998, o exame tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio.

O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 está marcado para o período entre 14 e 25 de abril. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br.

Para solicitar a gratuidade, é necessário informar:

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  • Número do CPF (devidamente cadastrado na Receita Federal);
  • Data de nascimento.

Os dados fornecidos devem ser idênticos aos registros oficiais.

Conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), têm direito à isenção:

  • Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025 (incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA);
  • Alunos que concluíram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
  • Candidatos com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no CadÚnico;
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A documentação necessária está detalhada no Anexo II do edital, incluindo declaração escolar e comprovante de renda.

Justificativa para ausência 

Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2024 mas não compareceram às provas devem justificar a ausência para manter o direito à gratuidade em 2025. O prazo para justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: 14 a 25 de abril, também pela Página do Participante.

Observação: Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Cronograma

  • 12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações de isenção e justificativas de ausência;
  • 12 a 16 de maio: Período para interposição de recursos;
  • 22 de maio: Resultado final dos recursos.

As inscrições regulares para o Enem 2025 terão início após a conclusão dessas etapas, conforme datas a serem definidas em edital específico.

Enem

Desde a criação, em 1998, o exame tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio. As notas são utilizadas em diversos processos seletivos, tais como:

  • Sisu (Sistema de Seleção Unificada, para ingresso em universidades públicas);
  • ProUni (Programa Universidade para Todos, que concede bolsas em instituições privadas);
  • Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Além disso, o desempenho no Enem é aceito por universidades portuguesas que mantêm convênio com o Inep. O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade, em datas diferenciadas.

Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e exigências para garantir a participação no exame.

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