O objetivo do governo é identificar vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, pode ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos automáticos nos benefícios feitos por entidades associativas nos últimos cinco anos podem verificar os valores e contestá-los diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A ferramenta foi disponibilizada após uma notificação enviada aos usuários nesta terça-feira (13), permitindo que eles confirmem ou neguem a autorização dos descontos.
O objetivo do governo é identificar vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, pode ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Investigações apontam que associações cadastravam beneficiários sem consentimento, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.
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Como contestar os descontos?
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS) e faça login com sua conta gov.br.
- Na opção “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”.
- O sistema mostrará todas as associações que realizaram descontos no seu benefício entre março de 2020 e março de 2025.
- Para cada entidade listada, marque se autorizou ou não o desconto.
- Informe e-mail e telefone para contato, declare a veracidade dos dados e clique em “enviar declarações”.
Observação: Não é necessário anexar documentos nesta primeira etapa. Quem preferir também pode fazer a contestação pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Como será o ressarcimento?
Ao contestar um desconto, o INSS notificará automaticamente a entidade via Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A associação terá 15 dias úteis para:
- Comprovar o vínculo (com documento de identidade do associado, termo de filiação e autorização de desconto);
- Devolver o valor diretamente ao beneficiário;
- ou Informar que o caso está em ação judicial.
Se a entidade não comprovar a legitimidade do desconto, será obrigada a restituir o valor corrigido pela inflação, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O dinheiro será depositado na conta cadastrada para recebimento do benefício.
Prazos e o que acontece se a entidade não pagar?
O governo ainda não definiu uma data para o início dos ressarcimentos, mas quem teve descontos irregulares em abril receberá o dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho.
Caso a entidade não pague a GRU, o INSS encerrará o processo administrativamente e orientará o beneficiário sobre outras medidas legais.
Se a associação sequer responder à contestação, os descontos serão considerados irregulares por presunção, e o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal (PGF) para ações judiciais contra os responsáveis.
“É um passo importante para devolver aos aposentados o que lhes foi tirado de forma ilegal”, afirmou uma fonte do governo, que ainda não divulgou estimativas sobre quantos brasileiros foram afetados.
