Famílias com renda mensal de até R$ 2.850 poderão ser contempladas. Idosos, mulheres chefes de família e vítimas de violência estão entre os grupos prioritários.
A Prefeitura de Manaus estabeleceu os critérios que vão nortear a seleção de famílias beneficiárias do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, destinado à Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. As regras foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (7).
De acordo com a normativa, terão prioridade no processo de seleção os núcleos familiares em maior situação de vulnerabilidade social, como:
- Famílias comandadas por mulheres;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos;
- Vítimas de violência doméstica;
- Indígenas;
- Quilombolas;
- População em situação de rua;
- Moradores de áreas de risco ou atingidas por desastres.
Além desses perfis, também serão levados em consideração fatores como o tempo de residência na capital, a existência de coabitação forçada e o percentual da renda familiar comprometido com o pagamento de aluguel.
A seleção será realizada por meio de um sistema de pontuação, que levará em conta critérios nacionais e locais. Em caso de empate, será aplicado um critério de desempate que pode incluir sorteio público.
Outro ponto importante do regulamento é a possibilidade de indicação direta, por parte da prefeitura, de famílias afetadas por desastres naturais, obras públicas ou que residem em áreas de alto risco, desde que haja laudo técnico que comprove a situação. No mínimo, 50% das moradias deverão ser destinadas a famílias em situação de extrema pobreza, com destaque para aquelas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Inscrição no Simhab e CadÚnico é obrigatória
Para concorrer a uma das unidades, é obrigatório que a família esteja inscrita no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), vinculado à Semhaf, e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, mais de 184 mil famílias estão cadastradas no Simhab à espera da oportunidade de conquistar a casa própria. A análise técnica e final do financiamento será feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela validação do processo.
Primeiras moradias serão entregues ainda em 2025
A previsão da prefeitura é iniciar as entregas dos imóveis a partir de setembro de 2025. As primeiras 576 unidades estão sendo construídas no bairro Parque das Tribos, na Zona Oeste da cidade. Mais 576 apartamentos devem ser concluídos até dezembro, totalizando 1.152 moradias entregues ainda neste ano.
No total, o projeto habitacional em Manaus prevê a construção de mais de 4.700 residências, fruto de uma articulação entre a administração municipal, o Governo Federal e apoio parlamentar, com financiamento da Caixa Econômica.
