Distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada; valor será creditado automaticamente, mas saque só poderá ser feito em situações previstas por lei
Brasília – Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começaram a receber a distribuição de quase R$ 13 bilhões referentes ao lucro obtido pelo fundo em 2024. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25) pela Caixa Econômica Federal. Tradicionalmente realizada em agosto, a distribuição foi antecipada para o fim de julho.
Os depósitos serão realizados nos próximos dias e levam em consideração o saldo disponível em cada conta até 31 de dezembro de 2024. Trabalhadores com mais de uma conta vinculada ao FGTS receberão em todas elas, de forma proporcional ao valor existente em cada uma.
A antecipação só foi possível após a publicação, nesta sexta, da resolução do Conselho Curador do FGTS com a aprovação do balanço financeiro do fundo em 2024.
Na quinta-feira (24), o Conselho havia aprovado a distribuição de R$ 12,929 bilhões, valor que corresponde a 95% do lucro total obtido no ano passado, de R$ 13,61 bilhões. O montante será rateado entre os cotistas conforme o saldo de suas contas. Quanto maior o valor depositado em dezembro, maior o lucro repassado.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta pelo índice de 0,02042919. Na prática, a cada R$ 1 mil, o cotista receberá R$ 20,43. Um saldo de R$ 2 mil garante R$ 40,86; já quem tinha R$ 5 mil deve receber R$ 102,15.
Rendimento maior que a inflação
Com a distribuição, o rendimento do FGTS em 2024 sobe para 6,05%, superando a inflação do ano passado, que fechou em 4,83%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda assim, o retorno ficou abaixo do desempenho da poupança, que rendeu 6,41% no mesmo período.
Por lei, o FGTS tem rendimento fixo de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A distribuição de lucros, implementada desde 2017, complementa esse ganho. O crédito referente ao lucro é incorporado automaticamente ao saldo da conta vinculada.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deverá, obrigatoriamente, garantir correção mínima equivalente ao IPCA. A regra, porém, vale apenas para rendimentos futuros, não há retroatividade sobre o saldo já acumulado.
Caso a soma do rendimento anual (3% + TR + lucro) fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deverá criar uma forma de compensação para que os ganhos acompanhem o IPCA.
Quem tem direito a receber?
Têm direito ao repasse todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo no FGTS em 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem atualmente empregados ou não. Isso inclui contas ativas (do emprego atual) e inativas (de empregos anteriores).
Como consultar o saldo?
O saldo do FGTS pode ser consultado de forma simples por meio:
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Do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS),
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Do site oficial da Caixa Econômica Federal,
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Ou pelo internet banking da Caixa, para quem é cliente.
Como será feito o pagamento?
Não é necessário fazer solicitação: o valor será creditado automaticamente nas contas vinculadas ao FGTS. A quantia adicional terá rendimento equivalente a uma fração do lucro distribuído, proporcional ao saldo mantido no fundo no fim de 2023.
O Conselho Curador do FGTS reforça que essa distribuição de lucros tem como objetivo valorizar os recursos do trabalhador, que são corrigidos anualmente com juros e atualização monetária, além da participação nos resultados do fundo.
