O decreto é válido por 180 dias e abrange 55 municípios, incluindo a capital do estado
O Amazonas está em situação de emergência por conta da seca severa de 2023. O governador Wilson Lima anunciou o decreto na sexta-feira (28), além de informar que novas medidas devem reforçar as ações de combate à estiagem.
O decreto de situação de emergência no estado é válido por seis meses e abrange quase todos os municípios do Amazonas, no total, são 55 municípios.
Entre as novas medidas que vão reforçar as ações de combate já em andamento por meio da “Operação Estiagem”, estão a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários para os desastres, incluindo a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibilização da licença para abertura de novos poços artesianos em áreas afetadas; aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar; amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio nas cidades em emergência.
Durante o anúncio do decreto, o governador também destacou os impactos da estiagem sobre a economia, levando em consideração as cotas dos rios, que estão próximas de atingirem os menores índices já registrados.
“Tem muita gente já com dificuldade para ter acesso a alimentos, segurança alimentar, água potável e outros insumos que são importantes. Temos dificuldades porque é exatamente por esse rio que chegam os insumos, a matéria prima para a Zona Franca e também por onde saem os produtos acabados”, disse Wilson Lima.
Wilson Lima também criou um Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, coordenado por ele e secretariado pelo secretário executivo de Defesa Civil, Franciso Máximo. O colegiado irá monitorar e direcionar a implementação das estratégias do Governo do Amazonas para levar ajuda humanitária e outras ações às famílias impactadas.
Confira as novas medidas:
Dispensa de licitação e cestas básicas – O Governo do Estado irá adquirir 50 mil cestas básicas para entregar às famílias afetadas pela estiagem. Por meio do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
Assistência social – Será suspensa a cobrança do valor de R$ 1 nos restaurantes do programa Prato Cheio, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), em municípios em situação de emergência.
Agricultura familiar – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), divulgou o resultado do Edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de R$ 8,1 milhões, que vai amparar 1.103 produtores de 56 cidades afetados pela estiagem no estado. A produção adquirida será destinada a entidades em vulnerabilidade social previamente cadastradas.
Poços artesianos – O licenciamento da perfuração de poços artesianos será flexibilizado em municípios afetados pela estiagem. Para realizar o processo, é preciso obter Licença Ambiental Única, apresentando ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), documentos administrativos e técnicos.
Merenda em casa
A vazante já impacta a rotina escolar de, aproximadamente, 2 mil estudantes da rede estadual de ensino, podendo afetar mais de 47 mil alunos. Além da reposição de aulas, o Estado está adquirindo itens de alimentação para entregar a estudantes que moram nas áreas mais afetadas. A situação é acompanhada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
