Taxação de 50% sobre produtos nacionais já afeta balança comercial; MP prevê crédito, compras públicas e incentivos a exportadores
Neste sábado (6), completa-se um mês desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifas unilaterais de 50% sobre produtos brasileiros, como carne bovina e café. A medida ampliou uma sequência de sobretaxas iniciada em abril, quando os EUA elevaram em 10% a cobrança sobre exportações do Brasil, e novamente em julho, com mais 40%.
A justificativa apresentada por Washington é a redução do déficit comercial com o Brasil. No entanto, dados oficiais mostram que os EUA têm superávit na balança, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram.
A decisão integra uma política mais ampla da gestão Trump, marcada por medidas protecionistas desde o início do mandato. Em fevereiro de 2024, tarifas sobre aço e alumínio subiram para 25% e, dois meses depois, chegaram a 50%. Além do Brasil, países como Índia também foram atingidos.
Impactos nas exportações
Segundo a balança comercial de agosto divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC), houve uma queda de 18,5% nas exportações brasileiras para os EUA no primeiro mês de vigência das tarifas.
Mesmo com a retração, os Estados Unidos continuam sendo o segundo maior destino das vendas externas brasileiras, atrás apenas da China. O saldo comercial segue favorável aos norte-americanos, que acumularam superávit de US$ 1,2 bilhão em agosto.
O MIDC ressalta, entretanto, que a redução não pode ser atribuída apenas às tarifas, já que fatores como a antecipação de embarques em julho também influenciaram.
Por outro lado, parte da produção brasileira foi redirecionada para outros mercados. Houve crescimento de 31% nas exportações para a China e de 43,8% para o México, o que mostra uma tentativa de compensar as perdas no comércio com os EUA.
Ainda assim, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) recuou de 50,2 pontos em junho para 45,6 em agosto, sinalizando pessimismo entre as empresas exportadoras.
Risco de empregos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, alertou que até 320 mil postos de trabalho podem ser comprometidos ao longo da cadeia produtiva, caso o tarifaço seja mantido.
Plano Brasil Soberano
Para mitigar os efeitos, o governo federal lançou a medida provisória chamada Plano Brasil Soberano, voltada especialmente para pequenos e médios exportadores. Entre as ações previstas estão:
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Compras governamentais: estados poderão adquirir produtos perecíveis destinados originalmente à exportação e usá-los em programas sociais, como merenda escolar.
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Linhas de crédito: R$ 30 bilhões em financiamentos subsidiados para empresas impactadas.
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Ampliação do Reintegra: programa que devolve impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, agora estendido a todas as exportadoras.
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Prorrogação do drawback: regime que suspende tributos sobre matérias-primas para exportação teve prazos ampliados.
Obstáculos diplomáticos
Apesar de tentativas, o Brasil não conseguiu avançar em negociações com a Casa Branca. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro atuam para bloquear conversas entre os dois governos.
Um exemplo foi o cancelamento de reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, após encontro com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se posicionou contra qualquer acordo.
Fontes diplomáticas em Brasília afirmam que, no caso brasileiro, as tarifas têm caráter político. Trump já mencionou Jair Bolsonaro em publicações e no próprio decreto de taxação, em meio ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Sanções a autoridades brasileiras
O impasse se aprofundou em julho, quando os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, acusando-o de restringir liberdades individuais e perseguir opositores. A sanção prevê bloqueio de transações financeiras em território norte-americano.
O ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, determinou que decisões estrangeiras só terão validade no Brasil se homologadas por autoridades nacionais, movimento visto como forma de blindagem. A decisão, no entanto, abriu dúvidas entre bancos que operam nos EUA sobre como lidar com as restrições.
