O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral e a documentação detalhada de todos os elementos materiais e periciais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes.
A decisão, proferida neste sábado (2), atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF a garantia de acesso a todas as provas para possibilitar a produção de contraprovas e a análise independente dos fatos. Moraes também determinou que o acesso aos materiais periciais seja concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
No mesmo despacho, o ministro agendou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O encontro reunirá diversas entidades e organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, a Conectas Direitos Humanos, a Redes da Maré, a Educafro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Justiça Global, o CEJIL, o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h da próxima terça-feira (4).
Moraes, porém, negou a participação da DPU na audiência marcada para segunda-feira (3), em que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá prestar informações sobre a operação. Também foram convocados o secretário estadual de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Atualmente, Moraes atua como relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), até que seja nomeado o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que anteriormente conduzia o caso.
Proposta pelo PSB em 2019, a ADPF questiona a alta letalidade das operações policiais nas comunidades do Rio e busca estabelecer diretrizes para reduzir a violência nas ações de segurança pública. Em abril de 2025, o STF homologou parcialmente um plano do governo fluminense que prevê medidas para retomar territórios dominados por facções criminosas e ampliar a transparência sobre operações que resultem em mortes.
