A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil prevê mudanças que vão além da concessão de um segundo dia de folga. Com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, empresas de diferentes setores precisarão reorganizar horários, contratos e formas de remuneração.
O texto aprovado pelo Senado estabelece um modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, mas algumas categorias profissionais já possuem jornadas inferiores ao novo limite ou estão sujeitas a regras específicas.
Entre os grupos que podem sentir efeitos diferentes estão bancários, profissionais com salários elevados, trabalhadores de pequenas empresas e empregados de prestadoras de serviços ao poder público.
Isso não significa, necessariamente, que essas categorias estejam excluídas do direito ao descanso semanal.
Quem terá regras diferentes com o fim da escala 6×1?
Profissionais com salários mais altos
Empregados com diploma de nível superior e remuneração a partir de aproximadamente R$ 21 mil, valor correspondente a duas vezes e meia o teto do INSS considerado na proposta, poderão ficar fora de determinadas regras de controle da jornada.
Mesmo nesses casos, o texto preserva o direito aos dois dias de descanso semanal.
A diferenciação baseada na formação acadêmica e na remuneração poderá ser questionada judicialmente, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bancários
Parte dos profissionais do setor bancário já trabalha em jornadas de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Como essa carga horária é inferior ao novo limite de 40 horas, a redução prevista na proposta não representa, por si só, uma diminuição adicional para esses trabalhadores.
Os efeitos dependerão da jornada e das condições aplicáveis a cada função.
Micro e pequenas empresas
O texto prevê a possibilidade de criação de uma lei complementar com regras de transição específicas para micro e pequenas empresas.
Essas condições poderão ser mais flexíveis, desde que estejam vinculadas à manutenção dos empregos.
Entretanto, enquanto não houver legislação complementar, as regras gerais previstas na mudança deverão ser observadas.
É importante diferenciar essas empresas dos microempreendedores individuais (MEIs). O MEI que trabalha por conta própria não possui, em relação a si mesmo, uma jornada regida pela CLT. Já aquele que mantém empregado deverá observar as normas trabalhistas aplicáveis ao vínculo.
Empresas que prestam serviços ao governo terão prazo de adaptação
A proposta também estabelece uma condição específica para empresas que mantêm contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública.
Nesses casos, haverá prazo de até um ano para formalizar aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro, destinados a adequar os contratos aos possíveis novos custos trabalhistas.
Nos contratos firmados exclusivamente entre empresas privadas, o texto não estabelece o mesmo mecanismo.
Eventuais ajustes financeiros dependerão das condições previstas em cada contrato.
Quem já trabalha de segunda a sexta também pode ser afetado
Um dos pontos destacados por especialistas é que a mudança não se limita aos trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente.
Empresas que já adotam uma jornada de segunda a sexta-feira poderão precisar revisar o tratamento dado ao sábado.
No modelo atual, em determinadas situações, o sábado é considerado um dia útil não trabalhado. Com a nova estrutura de descanso, essa classificação poderá sofrer alterações.
Segundo a análise do advogado trabalhista Henrique Melo, do NHM Advogados, isso pode produzir reflexos na remuneração e nos acordos de compensação de jornada.
O que pode mudar no salário e nas férias?
A alteração da jornada poderá ter consequências financeiras e administrativas, dependendo do contrato de trabalho.
Entre os principais efeitos apontados estão:
- Comissões e horas extras: mudanças no cálculo do descanso semanal remunerado poderão repercutir em férias, 13º salário e FGTS.
- Trabalhadores horistas: a nova organização dos dias de descanso poderá alterar o cálculo da remuneração mensal.
- Início das férias: a definição dos novos dias de repouso poderá modificar quais datas são permitidas para começar o período de férias.
- Compensação de horas: empresas que distribuem as 44 horas semanais de segunda a sexta, compensando o sábado, terão de revisar seus acordos para se adequar ao limite de 40 horas.
Os efeitos concretos dependerão da regulamentação, da redação definitiva das normas e das condições de cada vínculo empregatício.
Comércio, construção e indústria devem sentir maiores impactos
Setores que dependem de funcionamento contínuo ou de escalas distribuídas ao longo de seis dias poderão enfrentar desafios maiores de adaptação.
Entre eles estão o varejo, a construção civil e a indústria, que frequentemente utilizam diferentes turnos e modelos de organização do trabalho.
A redução da carga horária poderá exigir redistribuição de equipes, ajustes operacionais e revisão de custos.
Empresas que precisam manter o atendimento aos sábados, por exemplo, poderão reorganizar as folgas dos funcionários para preservar o funcionamento.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
A aprovação pelo Senado representa uma etapa importante, mas é necessário distinguir a aprovação legislativa da efetiva entrada em vigor das novas regras.
A aplicação dependerá da conclusão das etapas constitucionais pertinentes, da promulgação e dos prazos de transição previstos no texto definitivo.
Até que a mudança produza efeitos jurídicos, trabalhadores e empregadores devem observar as regras atualmente vigentes.