A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU)
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (23). A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a ser desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
A expectativa era que Lula sancionasse o texto, que é visto como benéfico para o mercado de trabalho e para o crescimento do país, o que não aconteceu.
Entenda melhor
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).