Os ministros definiram que a decisão será aplicada a partir das eleições deste ano
As regras aprovadas, em 2021, pelo Congresso Nacional, sobre distribuição das sobras eleitorais foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a decisão, com a maioria dos votos, o STF compreendeu que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.
Os ministros definiram que a decisão será aplicada a partir das eleições deste ano. Se a decisão fosse aplicada às eleições de 2022, sete deputados perderiam os cargos e dariam lugar a outros candidatos.
Os sete deputados federais que perderiam os mandatos são: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).