Mais de 15 milhões de adolescentes brasileiros com menos de 16 anos terão mudanças na forma de acessar redes sociais a partir de março de 2026. Isso porque o ECA Digital determina que todas as contas de jovens dessa faixa etária deverão ser obrigatoriamente vinculadas à dos responsáveis, além de exigir verificação real da idade, sem depender apenas da autodeclaração.
As plataformas e lojas de aplicativos, como Google Play e App Store, também passam a ter novas responsabilidades. Elas deverão confirmar a idade dos usuários e implementar controles extras de segurança quando houver risco de exposição a conteúdos inadequados. Caso descumpram as regras, as empresas poderão receber multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, corrigidos pela inflação.
A medida acompanha uma tendência global de fortalecimento da segurança online. Em países como a Austrália, menores de 16 anos só podem criar contas com autorização dos pais, e o Brasil seguirá caminho semelhante, mas sem bloquear o acesso às redes sociais.
Segundo o Ministério da Justiça e a ANPD, as novas exigências incluem ainda mecanismos adicionais de proteção, relatórios de comportamento e opções de controle parental, com o objetivo de garantir um ambiente digital mais seguro para adolescentes.
