Lei autoriza mulheres a portarem armas de choque de até 10 joules mediante registro e treinamento
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular – popularmente conhecidas como armas de eletrochoque – para defesa pessoal.
A proposta, que visa aumentar a segurança e a autonomia feminina, surge como resposta ao aumento da violência de gênero no Amazonas. Cada mulher poderá portar apenas um dispositivo, com potência máxima de 10 joules, que será vendido exclusivamente em lojas especializadas e sem dardos energizados.
Para adquirir a arma, será necessário apresentar documentos pessoais, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e concluir um curso de treinamento ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do estado. Após a aprovação, a Segurança Pública emitirá o certificado de posse e porte do dispositivo.
“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”
Afirmou o deputado Felipe Souza.
A lei se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, previstos no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 25 do Código Penal, e complementa as medidas da Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa em situações de emergência, especialmente em locais com acesso limitado à segurança pública.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas – inclusive a do agressor. Estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência”,
Acrescentou o parlamentar.
A nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação, após regulamentação pelo Executivo, e pode tornar o Amazonas referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.
