O governador Wilson Lima inaugurou, na terça-feira (21/10), o Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. A unidade é a primeira do Brasil com gestão estadual e representa um marco histórico na proteção integral de crianças e adolescentes, oferecendo atendimento centralizado e humanizado para vítimas ou testemunhas de violência.
A entrega do equipamento público faz parte das comemorações pelos 356 anos de Manaus e posiciona o Amazonas como referência nacional na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para atendimento especializado a esse público.
“Este é um modelo pioneiro, que representa o que há de mais moderno em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Aqui estão reunidos todos os serviços necessários para acolher de forma digna e eficiente, sem a necessidade de reviver o trauma em diferentes órgãos”
Destacou o governador Wilson Lima durante a inauguração.
Estrutura moderna e atendimento humanizado
Com investimento de R$ 5,5 milhões, oriundos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Ciaca foi desenvolvido para oferecer acolhimento rápido, eficiente e livre de revitimização.
A estrutura dispõe de salas para escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, salas para exames médicos, brinquedoteca, fraldário e recepção humanizada. O centro também integra serviços da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
Entre os serviços oferecidos estão: registro de boletins de ocorrência, perícias e exames, atendimento psicológico e jurídico, acolhimento emergencial e encaminhamento à rede socioassistencial.
Gestão intersetorial e parcerias estratégicas
A administração do espaço ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em articulação com diversas pastas estaduais e órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O modelo de gestão favorece uma atuação integrada entre as políticas de saúde, segurança, educação, justiça e assistência social.
O projeto contou com apoio técnico do Unicef para construção dos fluxos de atendimento e com a equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Este centro é fruto da colaboração entre diversas instituições, e simboliza um compromisso real com a proteção de crianças e adolescentes. É um espaço que materializa o atendimento humanizado que tanto defendemos”
Afirmou Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do MPT no Amazonas e Roraima.
Homenagem e compromisso com a memória
Durante a cerimônia, o governador Wilson Lima assinou a Mensagem Governamental que encaminha à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que denomina o centro como Centro Lorena Ferreira Rodrigues, em homenagem à menina vítima de um caso emblemático de violência em 2022. A proposta reforça o papel pedagógico do espaço e o compromisso do Estado com a memória das vítimas.
Cooperação e fortalecimento da rede de proteção
Na ocasião, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos que integram o Ciaca, garantindo atuação coordenada entre as instituições envolvidas. Participam da cooperação as secretarias estaduais de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do TJAM, DPE-AM e MPE-AM.
O evento também marcou a assinatura do Pacto pela Implementação da Lei nº 13.431/2017, com apoio técnico do Unicef, reforçando o compromisso do Amazonas em fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Um presente para Manaus, um avanço para o Brasil
Amanda Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-AM), celebrou a inauguração como um marco histórico.
“Hoje é um dia de conquista para toda a rede da infância. Este espaço coloca um fim à peregrinação das vítimas e oferece o acolhimento digno que elas merecem. O Amazonas dá um salto e se torna referência para todo o Brasil”
Afirmou.
Com a inauguração do Ciaca, o Amazonas assume protagonismo nacional na construção de uma política pública eficiente, humanizada e integrada, voltada à proteção infantojuvenil, um presente simbólico e transformador para Manaus em seu aniversário de 356 anos.
