A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica a mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1) a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A aprovação foi possível após a mudança de voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Na última quarta-feira (25) o prazo de 48hs imposto pela Justiça do Amazonas para a aprovação da transferência expirou, porém a Aneel havia ainda não havia aceitado o plano até esta terça-feira.
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Em reunião extraordinária na sexta-feira (27), o diretor-geral havia acompanhado o voto divergente da diretora Agnes da Costa, já nesta terça, ele acompanhou o entendimento dos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili pela aprovação deste plano.
Não houve entendimento entre os diretores sobre o primeiro plano apresentado pela Âmbar, já que este teria, com previsão inicial, um impacto de R$ 15,8 bilhões em 15 anos com as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232 – publicada pelo governo federal em junho deste ano.
“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou Sandoval Feitosa.
Agora, a Âmbar tem 24 horas para aceitar proposta de transferência da Amazonas Energia, nos termos aprovados pela maioria da diretoria da Aneel. Caso aceite a decisão, a empresa deverá assinar um termo em que renuncia a ação judicial em andamento sobre a venda.