A fiscalização será reforçada para coibir definitivamente a prática no território nacional, com possibilidade de aplicação de multas pesadas e interdição de estabelecimentos infratores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu definitivamente nesta quarta-feira (2) as lâmpadas fluorescentes de alta potência usadas em equipamentos de bronzeamento artificial. A medida reforça a proibição das câmaras de bronzeamento para fins estéticos no Brasil, em vigor desde 2009, mas que continuavam sendo usadas irregularmente em todo o país.
A decisão se baseou em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), órgão vinculado à OMS, que confirmaram o potencial cancerígeno do bronzeamento artificial. Entre os principais danos identificados:
Problemas dermatológicos
- Câncer de pele (especialmente melanoma);
- Envelhecimento precoce;
- Queimaduras graves;
- Perda de elasticidade cutânea;
- Surgimento de rugas profundas.
Complicações oculares
- Lesões na córnea;
- Catarata precoce;
- Inflamações oculares;
- Risco de cegueira parcial.
O que muda com a nova regra?
- Proibição total do armazenamento, comércio, distribuição e fabricação dessas lâmpadas;
- Vetada a importação dos produtos;
- Banida qualquer forma de propaganda;
- Interdição do uso em estabelecimentos.
Confronto com legislações locais
A Anvisa destacou que alguns municípios e estados continuam a aprovar leis que liberam o bronzeamento artificial. Sobre isso, a agência foi enfática:
“Essas leis locais violam frontalmente a regulamentação federal estabelecida pela RDC nº 56/2009. A Anvisa tomará todas as medidas jurídicas necessárias para proteger a saúde pública e garantir o cumprimento da legislação nacional”, afirmou em nota oficial.
A fiscalização será reforçada para coibir definitivamente a prática no território nacional, com possibilidade de aplicação de multas pesadas e interdição de estabelecimentos infratores.
