Ex-presidente diz seguir determinações do STF e pede esclarecimento sobre limites das restrições; Moraes pode determinar prisão, acionar PGR ou manter situação atual
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar justificativas sobre declarações públicas feitas na Câmara dos Deputados. O esclarecimento foi entregue após o ministro conceder um prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
Na ocasião, Bolsonaro conversou com apoiadores e jornalistas, exibiu a tornozeleira eletrônica e afirmou que apenas a “lei de Deus” valia para ele. A fala repercutiu nas redes sociais, o que fere, na avaliação de Moraes, as medidas cautelares que o impedem de usar plataformas digitais.
Em petição entregue na terça-feira (22), a defesa alegou que o ex-presidente jamais considerou estar proibido de conceder entrevistas e afirmou que as cautelares não são claras sobre esse tipo de manifestação. Os advogados também pediram ao ministro que defina com precisão os limites das restrições impostas.
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“Bolsonaro tem seguido rigorosamente as determinações da Corte.”
Disseram os advogados, acrescentando que ele evitará novas falas públicas até que o alcance das medidas seja esclarecido.
A defesa também argumentou que entrevistas concedidas à imprensa tradicional não configuram uso de redes sociais, mesmo que sejam posteriormente compartilhadas por terceiros. “O entrevistado não pode ser responsabilizado por publicações feitas por outras pessoas”, sustentaram.
Apesar disso, Alexandre de Moraes destacou que o ex-presidente agiu com a intenção de ter suas falas replicadas online, o que, segundo o ministro, caracteriza descumprimento das medidas.
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes tem algumas possibilidades: pode optar por tornar as restrições mais específicas, acionando a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar eventual violação, decretar a prisão preventiva de Bolsonaro ou não adotar qualquer providência no momento.
Na quarta-feira (23), a Primeira Turma do STF confirmou, por maioria, as medidas cautelares impostas anteriormente. Votaram a favor os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Luiz Fux foi o único a divergir, por entender que não havia provas concretas de tentativa de fuga que justificassem a tornozeleira.
As medidas impostas a Bolsonaro
O ex-presidente está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h nos dias úteis, além de tempo integral nos fins de semana e feriados. Também está proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, incluindo o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e tem feito críticas públicas ao STF.
As restrições foram determinadas após operação da Polícia Federal autorizada por Moraes, realizada no último dia 18, no âmbito das investigações que tramitam no Supremo.
