A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve protocolar, na segunda-feira (27), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte.
Segundo pessoas próximas ao caso, os advogados reconhecem que a anulação da condenação é improvável, já que o tipo de recurso, os embargos de declaração, serve apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. A estratégia, portanto, é tentar reduzir danos e buscar uma pena menor.
No pedido, a defesa deve insistir na tese de “absorção” dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alegando que as penas não deveriam ser somadas. Essa interpretação, porém, tem poucas chances de prosperar, pois a maioria dos ministros do STF já defende que os crimes são autônomos e devem ser julgados separadamente.
Entre os ministros que sustentam essa posição estão Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux teria uma visão mais favorável à tese da defesa.
Há expectativa de que o julgamento do recurso ocorra já na próxima semana, em plenário virtual, com tendência de rejeição. Ainda assim, a defesa poderá apresentar um último recurso antes que o STF decrete o trânsito em julgado, etapa que permitiria a expedição do mandado de prisão definitiva contra o ex-presidente.
