O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está mais próximo de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, mas ainda possui possibilidades de recorrer antes que a condenação se torne definitiva.
Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que analisou o recurso de Bolsonaro contra sua condenação. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados, um tipo de recurso que questiona possíveis omissões ou contradições nos votos, aproximando o ex-presidente da execução da pena.
Mesmo assim, cinco etapas ainda precisam ser concluídas para que a prisão seja efetivada:
1. Publicação do acórdão
O acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento e reúne os votos dos ministros, precisa ser publicado pelo STF. A partir dessa publicação, abre-se prazo de cinco dias para que os réus apresentem novos recursos.
2. Apresentação de segundo recurso
Bolsonaro ainda pode apresentar um segundo embargo de declaração, contestando eventuais omissões ou confusões nos votos. Existe também a possibilidade de embargo infringente, que levaria o caso para votação no plenário do STF, mas esse recurso só é cabível se houver pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorre neste caso. O relator Alexandre de Moraes pode negar o recurso de forma monocrática.
3. Julgamento do segundo recurso
Após a apresentação dos novos embargos, Moraes poderá considerá-los protelatórios e declarar o trânsito em julgado, ou agendar sessão virtual para análise dos recursos. Nesta modalidade, os ministros registram seus votos dentro do prazo definido, sem debate presencial. Um novo acórdão é publicado ao final do julgamento.
4. Certificação do trânsito em julgado
O trânsito em julgado ocorre quando a condenação se torna definitiva e não há mais recursos cabíveis. Caso os segundos embargos sejam rejeitados, Moraes emitirá o certificado de trânsito em julgado, formalizando a condenação.
5. Início da execução penal
Com a certificação do trânsito em julgado, Moraes determinará o início da execução da pena e definirá o local onde Bolsonaro cumprirá a prisão. A secretaria judiciária emitirá o mandado, que será encaminhado à Polícia Federal. Entre os possíveis locais estão prisão domiciliar, sala especial na sede da PF, Complexo Penitenciário da Papuda ou unidade militar.
Mesmo que seja inicialmente levado a um presídio, é esperado que a defesa solicite prisão domiciliar alegando idade avançada e problemas de saúde.
