Enquanto o Congresso não define a legislação, a exigência de vistos para australianos, canadenses e norte-americanos permanece em vigor.
A partir desta quinta-feira (10), o Brasil passou a exigir visto de entrada para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, conforme decreto presidencial. A medida, anunciada em maio de 2023 pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), segue o princípio da reciprocidade, já que esses três países também solicitam vistos de brasileiros.
“O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”, destacou o Itamaraty, que continua negociando acordos de isenção em bases recíprocas com essas nações.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou a posição do governo em uma publicação nas redes sociais: “Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”.
Impacto no turismo
Dados da Embratur mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos EUA, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália. Com a nova regra, viajantes desses países que chegarem ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre deverão solicitar um visto eletrônico (e-Visa) no site oficial, pagando uma taxa de US$ 80,90 (cerca de 479). A autorização permite estadia de até 90 dias.
O processo inclui preenchimento de formulário online e envio de documentos, como passaporte válido. A recomendação é que o visto seja solicitado com antecedência para evitar transtornos em viagens.
Enquanto o decreto presidencial mantém a exigência, o Senado aprovou, em março, um projeto de lei que suspenderia a obrigatoriedade do visto para esses três países e também para o Japão a partir de 10 de abril.
A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
Japão já tem isenção recíproca
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista de países que exigem visto de brasileiros. Desde setembro de 2023, os dois países têm um acordo de isenção recíproca para viagens de até 90 dias, válido por três anos.
Enquanto o Congresso não define a legislação, a exigência de vistos para australianos, canadenses e norte-americanos permanece em vigor.
