O mercado de jogos e apostas online tem se expandido rapidamente no Brasil, impulsionado pela popularidade das apostas esportivas. Com previsão de um crescimento econômico robusto após a regulamentação completa em 2025, essa prática tem despertado tanto o interesse dos investidores quanto às preocupações com os impactos sociais e financeiros para os brasileiros.
De acordo com um levantamento do Itaú, só em 2023, os brasileiros perderam cerca de R$ 24 bilhões em apostas online, reforçando a necessidade de debater os riscos associados a essa atividade.
Desde a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas online, o governo brasileiro tem trabalhado para estruturar esse mercado, que promete movimentar a economia nacional.
Estima-se que, com a regulamentação, mais de 100 empresas de apostas online solicitem autorização para operar legalmente no Brasil a partir de 2025.
A regularização é vista como uma maneira de aumentar a arrecadação tributária, além de proporcionar maior segurança aos jogadores, visto que as operações serão supervisionadas pelos órgãos competentes.
Contudo, essa expansão traz consigo desafios, principalmente no que diz respeito à saúde financeira dos brasileiros.
Um estudo da Recovery, do Grupo Itaú, revela que a popularidade crescente das apostas está contribuindo para o aumento da inadimplência no país, especialmente com o uso excessivo de cartões de crédito.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias brasileiras atingiu 78,8% em maio de 2024, o terceiro mês consecutivo de alta.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 brasileiros para traçar o perfil dos apostadores no país. Os dados mostram que 53% são homens e 47% mulheres, com a maioria na faixa etária entre 30 e 49 anos.
A maioria dos apostadores pertence às classes C, D e E, o que reforça a preocupação com o impacto financeiro de que as apostas podem ter nas famílias de menor poder aquisitivo.
O cenário jurídico e os desafios da regulamentação
A legislação brasileira proíbe a maioria dos jogos de azar financeiros desde 1946, como cassinos e bingo, mas as apostas esportivas online foram legalizadas em 2018. Mas a regulamentação completa ainda está em processo de desenvolvimento.
Muitas empresas estrangeiras continuaram a operar no Brasil, sem um controle eficaz por parte das autoridades locais, o que elevou os riscos de fraudes e prejuízos aos consumidores.
A advogada Vanielly Vasconcelos explica que influenciadores que promovem jogos ilegais podem enfrentar multas e processos criminais, já que a prática é considerada uma contravenção penal no país.
“Também há o risco de danos à imagem e perda de parcerias comerciais com outras marcas”, ressaltou Vasconcelos.
A advogada explicou que em contrapartida, países como Reino Unido e Portugal possuem regulamentações bem estruturadas que protegem os consumidores e garantem a arrecadação fiscal através de impostos sobre as apostas.
“Os jogos de azar são completamente regulamentados nesses países, o que significa que as empresas podem operar legalmente, pagam impostos e seguem regras rígidas. Esses países também têm medidas de proteção ao consumidor, como limites para evitar o vício”, explicou Vasconcelos.
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A advogada também ressaltou que a falta de regulamentação dos jogos no Brasil ainda deixa o mercado de apostas sem essas garantias e oportunidades de arrecadação fiscal.
“Em resumo, há uma urgência em regulamentar esse setor no Brasil, tanto para proteger os consumidores quanto para garantir que o país possa se beneficiar economicamente dessa prática”, Concluiu a advogada
