A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que concede isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, foi confirmado em dois turnos e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, o placar foi de 412 votos a favor e 4 contra. No segundo, 397 deputados votaram a favor e 3 contra.
O que muda com a PEC
A proposta determina que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação passem a ter imunidade tributária, impedindo os estados de cobrarem o IPVA nesses casos.
A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança padroniza a prática já adotada em diversas unidades da federação.
“A PEC uniformiza a isenção que muitos estados já aplicam, evitando desigualdades na cobrança do imposto”
Destacou.
A alteração deve impactar principalmente estados onde a cobrança ainda é feita, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Ligação com a reforma tributária
A Constituição só passou a prever imunidades específicas de IPVA após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132). Com ela, o imposto foi ampliado para veículos aéreos e aquáticos, mas alguns ficaram isentos, como:
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aeronaves agrícolas e de serviços aéreos;
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embarcações de transporte aquaviário autorizado;
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barcos usados na pesca industrial, artesanal ou científica;
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plataformas móveis de exploração de petróleo e gás;
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tratores e máquinas agrícolas.
Agora, os veículos terrestres antigos entram oficialmente nessa lista.
Debate no plenário
Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a medida beneficia motoristas que dependem de veículos antigos para trabalhar ou se locomover.
Pettersen reforçou que, após décadas pagando IPVA, muitos proprietários já arcaram com valores equivalentes ao próprio preço do veículo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que a PEC favorece especialmente famílias de baixa renda:
“Quem tem um carro antigo muitas vezes não consegue comprar um novo. Se deixar de pagar IPVA, sobra dinheiro para manutenção.”
Já Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já oferecem o benefício para modelos usados por pequenos produtores, como as caminhonetes D20 e C10.
Com a promulgação, a isenção passará a valer em todo o país, reduzindo custos para proprietários de veículos mais antigos e padronizando a tributação entre os estados.
