A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
No primeiro turno, a PEC recebeu 446 votos favoráveis e 20 contrários. No segundo turno, o texto foi aprovado por 426 votos a favor e 10 contra. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou um impacto fiscal de R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa menos de R$ 1 bilhão por ano. No entanto, outros parlamentares apontam divergências sobre o custo total da medida.
A PEC prevê aposentadoria integral para os agentes, em razão dos riscos da atividade, e define regras de transição até 2041. Para os profissionais que já estão na ativa, o texto assegura aposentadoria especial com 25 anos de contribuição, sendo idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A partir de 2041, as idades mínimas sobem para 57 e 60 anos, respectivamente.
Outro ponto importante da proposta é o mecanismo de “desprecarização”, que determina a regularização dos vínculos trabalhistas de agentes contratados de forma temporária, precária ou indireta na data da promulgação da emenda.
Com a aprovação, a PEC representa uma vitória para a categoria, que há anos reivindica melhores condições de trabalho e segurança previdenciária.
