Projeto segue para o Senado e permitirá que atos do governo sejam datados na capital paraense entre 11 e 21 de novembro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o PL 358/2025, que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), de 11 a 21 de novembro. O projeto agora segue para análise do Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta permite que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionem temporariamente em Belém. Durante o período, atos e despachos do presidente e ministros serão datados na capital paraense. Segundo Salabert, a medida facilita a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras e demonstra o compromisso do país com questões ambientais.
O relator do projeto na Câmara, José Priante (MDB-PA), destacou que a medida não é inédita: em 1992, a capital foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro durante a Rio 92, primeira conferência da ONU sobre clima. Priante afirmou que a mudança simboliza a importância do evento e reforça o protagonismo da Amazônia.
O texto recebeu 304 votos favoráveis e 64 contrários, com oposição e o partido Novo posicionando-se contra. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou os custos envolvidos, como aluguel de veículos, espaços e despesas com tecnologia.
A regulamentação da lei caberá ao Executivo, que definirá as medidas administrativas, operacionais e logísticas para a transferência temporária da sede do governo federal.
Segurança viária
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 2.334/2023, que altera regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de parte dos recursos em segurança viária e capacitação de agentes de trânsito. Pelo substitutivo aprovado, 5% das multas de trânsito serão destinados ao fundo para construção e reforma de unidades de órgãos de trânsito, compra de equipamentos e veículos, e treinamento de agentes.
