Com a promulgação, a lei já está em vigor, ampliando o acesso ao plano de saúde da Geap para ex-vereadores e seus familiares.
Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 456/2024, que estende o plano de saúde dos vereadores da Casa aos ex-parlamentares. A medida, proposta pelo vereador Caio André (União Brasil), foi promulgada logo após a aprovação.
O texto determina que os beneficiários do plano arcarão integralmente com os custos, equivalentes aos valores pagos pelos servidores da Câmara Municipal.
O pagamento será feito por meio de boletos, sem qualquer subsídio por parte do Legislativo. Atualmente, a Câmara cobre 50% do valor do plano para os servidores ativos, com o restante sendo custeado pelos próprios funcionários.
Segundo Caio André, a iniciativa atende a demandas de ex-parlamentares que perderam o plano de saúde ao deixarem seus mandatos. Ele destacou que a situação também se aplicará a ele, já que não foi reeleito e deixará o cargo em fevereiro de 2024.
Com a promulgação, a lei já está em vigor, ampliando o acesso ao plano de saúde da Geap para ex-vereadores e seus familiares, mediante adesão e pagamento integral dos valores.
A votação e os posicionamentos
A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e 9 contrários. Os vereadores que se opuseram à medida foram:
- Capitão Carpê (PL)
- William Alemão (Cidadania)
- Ivo Neto (PMB)
- Jaildo Oliveira (PV)
- Rodrigo Guedes (PP)
- Kennedy Marques (MDB)
- Lissandro Breval (PP)
- Thaysa Lipp (PRD)
- Yomara Lins (Podemos)
