As questões enviadas pelas Câmaras Municipais até hoje serão revisadas e, se aprovadas, estarão disponíveis para os eleitores responderem durante a votação.
Termina nesta segunda-feira (8) o prazo para que as Câmaras Municipais enviem à Justiça Eleitoral as questões que desejam inserir na consulta popular das eleições de 2024.
Pela primeira vez, os eleitores poderão responder perguntas sobre suas cidades no momento do voto, uma iniciativa que visa trazer maior participação dos cidadãos nas decisões locais.
A medida tem como objetivo permitir que assuntos de interesse dos cidadãos locais sejam apresentados para opinião.
Questões como a implementação de novas escolas, a construção de postos de saúde ou a criação de diretrizes específicas para o município são exemplos do tipo de consulta que poderá ser realizada.
A consulta popular foi regulamentada pela Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que estabelece que tais consultas poderão ser realizadas em paralelo às eleições municipais.
Para que essas consultas ocorram, os temas devem ser aprovados pelas Câmaras Municipais e enviados à Justiça Eleitoral com uma antecedência mínima de 90 dias antes do pleito.
As eleições municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno programado para o dia 27 de outubro, se necessário.
As questões enviadas pelas Câmaras Municipais até hoje serão revisadas e, se aprovadas, estarão disponíveis para os eleitores responderem durante a votação.
