Próxima presidente do TSE destaca necessidade de limites e responsabilização das plataformas em palestra sobre liberdade de expressão
Nesta terça-feira (7), em uma palestra sobre liberdade de expressão ministrada para estudantes de jornalismo da ESPM, em São Paulo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou a importância da regulação das redes sociais e do uso da Inteligência Artificial.
A ministra defendeu que a regulação dessas tecnologias não significa limitar a liberdade, mas sim estabelecer limites para garantir a liberdade de todos os usuários.
Ela também cobrou a responsabilização das plataformas pela disseminação de notícias falsas, destacando que considerar as redes sociais apenas como espaços neutros para os usuários é um equívoco.
“Quando a gente fala na regulamentação da Inteligência Artificial e das plataformas nós estamos falando em limites para que todos sejam livres. Não estamos falando em limitar a liberdade, é diferente. Estamos falando que a liberdade não é só do dono da plataforma ou de quem veicula”, declarou a ministra.
Analogamente, Cármen Lúcia comparou a situação ao caso de um comerciante que vende um produto defeituoso e se isenta de responsabilidade, argumentando que não produziu o item. Para a ministra, as redes sociais não podem se eximir da responsabilidade pelos conteúdos veiculados em suas plataformas.
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Durante seu discurso, a ministra ressaltou que o direito à informação precisa ser protegido, mas que isso deve ser feito de forma correta e responsável.
