A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. A chamada PEC da escala 6×1, parada há uma década, ganhou novo impulso após intensa mobilização popular, já são mais de 1,5 milhão de assinaturas apoiando a mudança.
Pelo texto, o limite diário de trabalho passa a ser de 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A proposta também garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A votação na CCJ foi simbólica, e agora o texto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Transição gradual
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu uma fase de transição para adaptação de empresas e setores que utilizam escalas rígidas, como restaurantes, mercados, serviços e saúde. No ano seguinte à promulgação da PEC, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas, sem prejuízo ao salário.
Segundo Carvalho, a mudança gradual oferece “segurança jurídica aos empregadores” e permite que as empresas se organizem, caso precisem ajustar escalas ou contratar novos funcionários.
Resistências no Congresso
Apesar do avanço, o fim da escala 6×1 enfrenta resistência tanto na base governista quanto na oposição. Parlamentares argumentam que a medida pode gerar impacto econômico e aumentar custos para empregadores.
A redução da jornada já foi debatida diversas vezes no Congresso, mas nunca votada em plenário. Exemplos disso são a PEC aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2009, que reduzia a jornada para 40 horas e acabou arquivada em 2023, e a proposta apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), retirada da pauta da CCJ em 2023.
Agora, com o tema retomado no Senado, a expectativa é de que o debate volte a ganhar força, mas o desfecho ainda depende de intensas negociações no Congresso.
