Auditoria aponta falhas contábeis, risco fiscal bilionário e pendências em programas como o Fies
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) encontrou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
A principal inconsistência identificada está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre os registros patrimoniais internos de 53 universidades e institutos federais e os dados declarados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Segundo a CGU, os controles internos dessas instituições indicam valores inferiores aos informados ao sistema, caracterizando uma superavaliação dos ativos do MEC.
Além disso, a Controladoria apontou uma falha na apuração da depreciação de bens móveis, gerando uma distorção adicional de R$ 1 bilhão no balanço patrimonial. O órgão alertou que essas discrepâncias prejudicam a transparência e a confiabilidade das informações contábeis da pasta.
Outro ponto crítico foi o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. A CGU destacou que a nota explicativa sobre essas provisões não atende aos requisitos legais, deixando de apresentar valores utilizados, reversões e prazos de execução.
A auditoria também expôs problemas na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendente, totalizando R$ 3,8 bilhões em recursos. A CGU recomendou que o MEC priorize a análise dessas pendências.
Entre as recomendações feitas estão: ajustes nos registros contábeis, melhorias no controle patrimonial, correções nas provisões contábeis e maior controle sobre os recursos descentralizados.
Fies em alerta
O relatório da CGU também chamou atenção para o risco de desequilíbrio no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Controladoria afirma que o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor (FG-Fies) pode comprometer a concessão de novas garantias, especialmente diante da inadimplência crescente e da ausência de um modelo de cobrança atrelado à renda dos beneficiários, ainda não implementado.
Segundo o órgão, o limite de alavancagem do FG-Fies já foi atingido, o que representa risco à sustentabilidade do programa.
Resposta do MEC
Em nota, o Ministério da Educação reconheceu os desafios apontados e afirmou que tem avançado na regularização patrimonial. O órgão destacou que 718 imóveis foram reavaliados em 2024 e que a CGU reconheceu esses avanços no próprio relatório.
Sobre as distorções patrimoniais, o MEC informou que corrigiu R$ 18,2 bilhões em superavaliações relacionadas a precatórios pagos.
Quanto ao aumento nas provisões de longo prazo, o ministério justificou que o crescimento se deve à inscrição de demandas judiciais da União relativas ao antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá, totalizando um impacto de R$ 107,8 bilhões, valores que, segundo o MEC, não estão sob sua responsabilidade direta.
Em relação ao Fies, a pasta garantiu que não há previsão de descontinuidade de contratos e que o programa seguirá em funcionamento.
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