O programa está na segunda etapa de implantação do SIM nos municípios de Presidente Figueiredo e Envira, e na fase inicial em Autazes, Fonte Boa e Alvarães
Visando garantir a segurança alimentar da população, garantir a qualidade dos produtos e fortalecer os negócios de empreendedores do município, o Sebrae Amazonas e as prefeituras municipais estão em fase de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios de Presidente Figueiredo, Envira e Alvarães por meio do Programa Cidade Empreendedora, além dos municípios de Autazes e Fonte Boa.
O SIM tem o objetivo de garantir a qualidade sanitária dos produtos alimentícios produzidos nos municípios, incentivando a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, valorizando a produção dos agricultores familiares e empreendedores da área urbana. Além disso, os produtos inspecionados pelo SIM podem obter o Selo Arte, que é uma certificação de identidade e qualidade, que possibilita o comércio em âmbito nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal.
De acordo com o superintendente substituto do Ministério de Agricultura e Pecuária no Amazonas (MAPA), Vinícius Lopes, a parceria estabelecida entre o Sebrae/AM, prefeituras e MAPA objetiva consolidar o SIM e o Selo Arte como políticas estratégicas para o desenvolvimento do Setor Primário no Amazonas. “Esses instrumentos permitem a colocação de produtos no mercado, com segurança jurídica e forte apelo comercial, impactando de forma muito positiva nos ganhos reais do produtor rural”, explica Lopes.
Para obtenção do Serviço de Inspeção Municipal e do Selo Arte produtores devem atender a critérios mínimos estabelecidos na legislação. Os municípios que já operacionalizam esses serviços criam um ambiente de negócios muito favorável à atração de investimentos e ao desenvolvimento sustentável do Setor Primário.
Para o gerente de Empreendedorismo do Interior do Sebrae/AM, José Antonio Cardoso Fonseca, o serviço de inspeção é uma estratégia que visa valorizar os produtos da região, fortalecendo assim a aceleração do município. “O SIM é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, através dele os empreendedores urbanos e rurais podem ter a autorização de conformidade pelo poder público e com isso mais possibilidades para seus produtos e seus negócios. Para implantação do SIM, o Sebrae apoia tecnicamente e faz todo o acompanhamento das etapas com as prefeituras municipais“.
Com o Cidade Empreendedora, os municípios de Presidente Figueiredo, Envira e Alvarães iniciaram as primeiras fases da implantação do SIM após a adesão oficial ao programa, que atende ao eixo gestão municipal. Os três municípios estão na segunda etapa, que corresponde a elaboração de um plano de trabalho de inspeção e treinamento da equipe de funcionários que vão atuar no SIM, detalhando todo o planejamento das ações a serem executadas e a metodologia de trabalho.
Nos municípios de Autazes e Fonte Boa, a primeira etapa é referente ao alinhamento da proposta e diagnóstico situacional, onde é realizado nivelamento do escopo do trabalho, validação do planejamento de execução dos serviços e visita técnica por parte da prestadora de serviço tecnológico. Os municípios estão realizando a execução do SIM através de uma parceria financeira direta do Sebrae/AM e das Prefeituras Municipais.
A expectativa do processo de implantação do SIM nos municípios é de quatro meses e possui 3 etapas para a execução, que contempla a estruturação e treinamento de equipe, para ser iniciado a execução da inspeção aos estabelecimentos e outras fases para ser estruturado com mapeamento dos produtores e empresas, criação de minuta da Lei do SIM e acompanhamento da implantação do serviço.
